Sob protestos, vereadores de São Paulo aprovam Reforma da Previdência Municipal

A Câmara Municipal de São Pualo aprovou nesta quarta-feira (26), em segunda votação, a Reforma da Previdência dos servidores municipais. O placar nominal da Assembleia mostrou que 33 vereadores votaram favoravelmente e apenas 17 foram contra mesmo com sob pressão de manifestantes que protestaram e entraram em confronto com a Guarda Civil Metropolitana do lado de fora.

O texto que prevê a Reforma da Previdência Municipal de São Paulo agora segue para sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB) que não deverá demorar para fazê-la já que o Executivo é o próprio autor da proposta que fixa o aumento da alíquota de contribuição dos funcionários públicos de 11% para 14% e cria um sistema de previdência complementar para novos trabalhadores com remuneração superior ao teto de R$ 5,6 mil, inclusive os próprios vereadores.

Dessa forma, a proposta aprovada nesta quarta-feira (26) não é a mesma que vinha sendo discutida desde o início do ano. Na última hora, a gestão Bruno Covas (PSDB) enviou um substitutivo com duas alterações principais, o que fez com que a proposta precisasse passar novamente pelas comissões parlamentares temáticas. Ainda assim, os vereadores aprovaram o projeto antes do fim do ano.

Um dos pontos mais polêmicos foi retirado do texto ao longo da discussão em primeiro turno: o artigo 29 que autorizava a Prefeitura a usar recursos de concessões e privatizações para, se necessário, bancar as aposentadorias. Esse ponto quebrava uma promessa do ex-prefeito e governador eleito João Doria (PSDB), de que o dinheiro arrecadado com as desestatizações não seria usado para custear a máquina pública.

Com o fim da sessão, os manifestantes que se concentravam do lado de fora e tentaram arrombar o portão e arremeçaram pedras e outros objetos nos agentes da GCM.

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