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São Mateus

Ex-prefeito e empresários são acusados de esquema milionário em aluguel de caminhões-pipa em São Mateus

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Ex-prefeito de São Mateus, Daniel da Açaí.Foto | Redes Sociais

Segundo o Ministério Público, ex-prefeito Daniel Açaí pressionou a diretoria do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para manter contrato e os pagamentos mesmo após as fiscalizações confirmarem irregularidades.

O ex-prefeito de São Mateus, Daniel Santana Barbosa — conhecido como “Daniel do Açaí” — , foi acusado de improbidade administrativa em uma ação civil movida pelo Ministério Público do Espírito Santo em junho deste ano. Ele estaria envolvido em um esquema milionário de aluguel de caminhões-pipa enquanto ainda chefe do Executivo municipal.

Além dele, o ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), pertencente ao município, René Michel Kherlakian, e os empresários Paulo Cezar Thompson Junior, Thiago Duarte Bezerra e Cilmar Quartezani Faria, responsáveis pelas empresas Thompson e Duarte Engenharia Ltda e DNA Distribuidora de Água Ltda, também foram acusados na mesma ação.

De acordo com o Ministério Público, o grupo é suspeito de participar de um esquema envolvendo o aluguel de caminhões-pipa para o transporte de água potável na cidade, que fica no Norte do estado.

Em pouco mais de um ano, foram movimentados mais de R$ 9,4 milhões — valor que foi dividido entre a SAAE e duas empresas envolvidas em desacordo com o contrato estabelecido.

Como funcionou o esquema

A denúncia foi protocolada pelo Ministério Público no final de junho, após a conclusão do inquérito que investigou supostas irregularidades no contrato. A Justiça do Espírito Santo aceitou a ação e deu início ao trâmite judicial.

De acordo com o processo, ao qual a repotagem teve acesso, o acordo firmado entre a SAAE e a empresa Thompson e Duarte Engenharia, que venceu a licitação para o aluguel de caminhões-pipa, estabelecia que a subcontratação dos serviços (transferência parcial do trabalho para uma outra empresa) seria limitada a, no máximo, 30% do trabalho.

No entanto, as investigações apontaram que a Thompson e Duarte Engenharia repassou 100% da prestação do serviço para outra empresa, a DNA Distribuidora de Água Ltda, pertencente ao empresário Cilmar Quartezani Faria.

Entre fevereiro de 2024 e fevereiro de 2025, durante o segundo mandato do ex-prefeito, o SAAE efetuou 11 pagamentos à Thompson e Duarte, ultrapassando R$ 9,4 milhões. Desse total, a empresa repassou mais de R$ 7,4 milhões para a DNA Distribuidora.

De acordo com o Ministério Público, a Thompson e Duarte reteve R$ 1,9 milhão somente como mediadora do contrato — sem ter disponibilizado veículos ou funcionários próprios para o serviço de transporte de água.

O papel dos envolvidos no esquema

  • Daniel Santana Barbosa, ex-prefeito de São Mateus: é acusado de exercer pressão política sobre a gestão do SAAE para garantir que o contrato fosse mantido e os pagamentos realizados, mesmo após a descoberta de irregularidades. Em depoimento, o ex-diretor geral da autarquia confirmou que sofria pressões diretas do então prefeito para não suspender os repasses.

Em abril deste ano, Daniel Santana foi alvo de buscas na Operação Nêmesis, que investigou um suposto esquema de fraudes em contratos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo administrações municipais no Espírito Santo e na Bahia.

  • René Michel Kherlakian, ex-diretor do SAAE: teve o papel de viabilizar administrativamente o esquema. Assinou o contrato e efetuou os pagamentos à empresa Thompson e Duarte, ignorando a limitação de subcontratações.
  • Thompson e Duarte Engenharia Ltda e seus sócios, Paulo Cezar Thompson Junior e Thiago Duarte Bezerra: atuaram como intermediários do esquema. A empresa venceu a licitação, mas subcontratou 100% do serviço para outra empresa, o que era proibido pelo contrato, que limitava a subcontratação a 30%. A Thompson e Duarte recebeu R$ 9.408.220,05 do SAAE e reteve para si R$ 1.963.547,52, sem ter disponibilizado veículos ou funcionários próprios para o transporte de água.
  • DNA Distribuidora de Água Ltda e seu proprietário, Cilmar Quartezani Faria: foram os executores reais do serviço. Embora não tivessem contrato direto com o SAAE, executaram o transporte de água por meio da subcontratação irregular. A empresa recebeu R$ 7.444.672,73 da Thompson e Duarte pelos serviços prestados.

Indícios de lavagem de dinheiro

Além da improbidade administrativa, o processo reúne indícios de lavagem de dinheiro e ocultação de bens.

Entre os documentos analisados, estão alterações contratuais das empresas envolvidas e a criação de novas sociedades que, segundo Ministério Público, sugerem uma tentativa de blindar o patrimônio dos sócios de eventuais bloqueios judiciais.

Juiz negou bloqueio de bens

A decisão do juiz Lucas Modenesi Vicente, da Vara da Fazenda Pública de São Mateus, determinou que todos os investigados e as empresas Thompson e Duarte Engenharia Ltda e DNA Distribuidora de Água Ltda passem a responder a ação.

O magistrado, no entanto, negou o pedido do Ministério Público para bloquear o valor de R$ 9,4 milhões dos envolvidos. Segundo a decisão, como o serviço foi prestado em alguma medida e não há prova de que os réus estejam dissipando seus bens, a medida seria desnecessária antes da defesa dos acusados.

Na mesma decisão, o juiz ordenou a imposição de sigilo sobre os documentos do processo que contêm dados fiscais, contábeis e bancários dos envolvidos e determinou a citação do Município de São Mateus e do SAAE para que informem se têm interesse em entrar no processo como autor.

“Em decisão liminar, a Justiça reconheceu a possibilidade de ocorrência de atos de improbidade relacionados à subcontratação vedada e ao recebimento por serviços não prestados, mas indeferiu, neste momento, o pedido de indisponibilidade patrimonial sobre a integralidade dos valores. O processo terá prosseguimento para apuração dos fatos e das responsabilidades”, explicou o Ministério Público, por nota.

Defesa de ex-prefeito se manifesta

Procurada pela reportagem, a defesa do ex-prefeito de São Mateus, Daniel Santana, negou as acusações e afirmou que a inclusão dele no processo é “absurda”.

“Daniel enfrenta acusações infundadas desde o dia que decidiu ingressar na política e exercer mandatos voltados para uma população que sempre foi excluída. Ele segue confiante na justiça divina e sempre estará à disposição da justiça dos homens. Ele tem a convicção de que após os esclarecimentos seu nome será excluído do processo”, disse a nota.

A defesa dos demais envolvidos não foi localizada até a publicação da reportagem.

*As informações são do G1/ES


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