Riscos de perder seu Pix | Entenda as novas regras do Banco Central

No 6º ano de funcionamento do Pix, o Banco Central tenta aprimorar os mecanismos de segurança do sistema de pagamentos em tempo real

O Pix, sistema de pagamentos contínuo e em tempo real, em vigor desde 2020, tem passado por um processo contínuo de mudanças e inovações. Nessa quinta-feira (6/3), o Banco Central (BC) publicou mudança no regulamento que deverá levar à exclusão das chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal.

Segundo a autoridade monetária, as alterações têm a finalidade de combater fraudes e golpes e “não irão mudar em nada a forma como as pessoas e as empresas fazem ou recebem Pix”.

Entenda as novas regras

• Ficará mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal.
• Chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono. Apenas chaves do tipo celular continuam a ter acesso a essa funcionalidade, para permitir que números de celular pré-pago — que podem mudar de dono — também possam mudar de dono quando registradas como chave Pix.
• A partir de agora, não será mais possível modificar ou atualizar qualquer informação vinculada a chaves aleatórias e do tipo e-mail.
• Além das instituições financeiras e de pagamentos, o BC atuará para detectar chaves Pix com nomes diferentes do registrado na Receita, para garantir que os participantes excluam ou ajustem essas chaves.

Mas por que foram feitas alterações?

A autoridade monetária identificou ampla base de chaves Pix: 836 milhões. Desse total, 796,2 milhões pertencem a pessoas físicas e 39,9 milhões são de pessoas jurídicas.

Enquanto isso, estão cadastrados 173,4 milhões de usuários — 157,8 milhões são CPFs e 15,6 milhões são CNPJs. Ou seja, cada usuário teria cinco chaves Pix, o que motivou o Banco Central a fazer esse movimento de revisão das chaves.

“A gente está vendo que tem um excesso de chaves não utilizadas no nosso sistema”, explicou o chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Breno Lobo.

Agora, a autoridade monetária quer “bater” sua base de dados de chaves Pix com a base de dados de CPFs e CNPJs cadastrados na Receita Federal. Essa verificação será feita sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse.

Devo me preocupar?

Das 796,2 milhões de chaves de pessoas físicas, 99% estão regulares, e apenas 1% (ou 8 milhões) apresenta algum tipo de irregularidade, sendo que a grande maioria é por grafia inconsistente (4,5 milhões) ou por falecimento do titular do CPF (3,5 milhões).

Isso significa que você possivelmente não tem motivos para se preocupar. 

Um número residual de chaves irregulares refere-se a inscrições suspensas (quando o cadastro está incorreto ou incompleto), canceladas (quando houve duplicidade de cadastro, ou seja, dois CPFs para uma mesma pessoa) e nulas (quando a inscrição no CPF foi considerada nula em razão de fraude).

Se precisar corrigir alguma informação do seu cadastro, a atualização do CPF é gratuita, menos quando for realizada em unidades conveniadas (quando será cobrada taxa de R$ 7). Não são necessários intermediários.

Segundo o especialista no setor financeiro digital Vanderson Aquino, CEO do Mêntore Bank, os prejuízos com golpes via Pix vêm aumentando mês a mês desde o seu lançamento. A expectativa para 2025 é que essas fraudes gerem perdas de aproximadamente R$ 11 bilhões.

Esses golpes ocorrem, principalmente, de duas formas: 1) quando o fraudador entra em contato com uma pessoa física (CPF), obtém seus dados e os utiliza para desviar dinheiro para outra conta; e 2) quando criminosos acessam indevidamente sistemas de instituições de pagamento para realizar transações fraudulentas.

“Independentemente do método utilizado, o destino dos valores desviados costuma ser o mesmo: uma conta vinculada a um CPF fraudulento, seja de uma pessoa que desconhece a existência da conta ou de um CPF inválido perante a Justiça Federal”, explica o especialista.

“A implementação do Pix por aproximação, aliada ao bloqueio de CPFs inativos, criará mais uma barreira contra fraudes, contribuindo para a redução desse tipo de golpe”, pontua Aquino.

Agora, se você tiver uma empresa, pode consultar no site do governo federal um relatório sobre seu CNPJ. Pode ser necessário regularizar informações ou inconsistências cadastrais e débitos. A regularização das omissões ou da inaptidão é obtida com a entrega de todas as declarações ou escriturações omitidas.

Quem deve impostos vai ter o Pix cancelado?

Segundo o Banco Central, nem pessoas nem empresas que tiverem problemas relacionados ao pagamento de tributos terão o risco de ter o Pix cancelado. A autarquia disse que a restrição ao uso do Pix tem relação apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita.

Breno Lobo, do BC, disse que o órgão vai trabalhar em conjunto com o Fisco em um mecanismo operacional para impedir que questões fiscais interfiram no acesso ao Pix.

De acordo com o representante do BC, não há possibilidade de esta regra atingir microempreendedores individuais (MEIs) que, por alguma razão, não entregaram a declaração nos últimos dois anos e ficaram inaptos.

“Operacionalmente, a gente não desenhou a forma, mas a gente já conversou e está em conversas com a Receita para não permitir que situações fiscais interfiram no uso do Pix”, frisou Lobo.

O Banco Central ainda liberou a devolução de qualquer valor em dispositivo de acesso não cadastrado. Em novembro de 2024, uma medida determinou que transações Pix em dispositivos de acesso não cadastrados só poderiam ser feitas até o valor máximo de R$ 200.

Segundo o órgão, essa determinação estava impedindo que transações de devolução de boa-fé iniciadas pelo próprio recebedor pudessem ser feitas a partir de dispositivos não cadastrados.

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