Operação Varredura: Secretário de Finanças preso confirma fraude

Segundo o Ministério Público, fraudes em contratos emergenciais de coleta e tratamento de lixo geraram prejuízos superiores a R$ 60 milhões
O secretário de Administração e Finanças de Ponto Belo, Vanilson Alves Vilela, confirmou nesta sexta-feira (1º) o esquema de corrupção existente na contratação do serviço de coleta e tratamento de lixo da cidade. Ele apontou o empresário Richelmi Milke, dono da empresa RT Empreendimentos e Serviços Ltda, como o autor das fraudes. As informações foram dadas, segundo o Ministério Público Estadual (MPES), durante depoimento prestado aos promotores do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-Norte).
MINISTÉRIO PÚBLICO DIVULGA TRECHO DO DEPOIMENTO

O secretário e o empresário foram presos na manhã desta quinta-feira (31), durante a realização da segunda fase da Operação Varredura. No mesmo dia seria anunciada a empresa vencedora da nova licitação que tinha sido feita pela prefeitura. A ganhadora seria a Qualitar, com um contrato que giraria em torno de R$ 274 mil. O último contrato emergencial da Prefeitura de Ponto Belo para a coleta e reciclagem de lixo, vencido em março deste ano, foi com a empresa Aliança Serviços e Construções Ltda, que totalizava R$ 124 mil.
Ministério Público afirma que foram identificados direcionamentos de licitações para que determinadas empresas assinassem contratos emergenciais. Ainda segundo o MP, há indícios de que as empresas combinavam quais sairiam vencedoras das licitações.
Além da RT Empreedimentos e Serviços Ltda, são investigadas como participantes do esquema fraudulento as empresas Aliança Serviços e Construções Ltda e Qualitar Limpeza e Soluções Ambientais Ltda. Há indícios, segundo o MPES, de que essas três empresas tinham a participação do empresário Richelmi Milke, conforme documentos apreendidos durante a operação.
A investigação constatou que as três empresas se revezavam na obtenção dos contratos emergenciais. Nesta nova etapa já garantiriam uma licitação.
Um fato que chamou a atenção dos promotores, segundo o MPES, foi a falta de aferição na tonelagem do lixo descartado. A forma de apuração era feita com a contagem do número de caminhões que transportavam o lixo, o que possibilitaria o superfaturamento dos valores a serem pagos para a empresa prestadora de serviço.
As investigações continuam, conduzidas por cinco promotores de Justiça, com participação e apoio de policiais do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES, além de outros servidores. Segundo o MPES ainda estão sendo analisados os documentos e dados apreendidos e tomadas declarações dos investigados, testemunhas e informantes.
Além de Ponto Belo, foi alvo da primeira etapa da operação Varredura a Prefeitura de São Mateus, onde os promotores estimam que o prejuízo chegue a R$ 60 milhões. Lá também está sendo investigada a ocorrência do mesmo tipo de fraude.
OUTRO LADO
O advogado Janderson Vazzoler, que faz a defesa do empresário, informou na tarde desta sexta-feira (1º) que ainda não teve acesso aos processos, tanto de Ponto Belo, quanto de São Mateus. Ele espera que a situação se modifique na próxima segunda-feira. “A partir do momento em que a defesa tiver acesso aos conteúdos que estão motivando os processo vamos adotar as medidas legais possíveis”, assinalou.
ENTENDA
Operação Varredura
Primeira fase
Foi realizada na última terça-feira, tendo como alvo a Prefeitura de São Mateus. Fraudes em contratos emergenciais de coleta e tratamento de lixo ocasionaram prejuízos de cerca de R$ 60 milhões, segundo investigações do Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
Ações
Empresas
O golpe, segundo a investigação, seria praticado por três empresas que burlavam as licitações para, assim, garantir a obtenção de contratos emergenciais para a prestação dos serviços.
Começo
Investigações
A investigação, iniciada em meados de 2016, apura, em São Mateus, contratos emergenciais assinados com a prefeitura entre os anos de 2013 e 2014, e que estavam em vigor até março deste ano. Está sendo apurada ainda a possível participação de agentes públicos – servidores, secretários e prefeitos – nas fraudes. Por enquanto, ainda não há dados conclusivos.
Grupo tinha até “kit” para burlar e vencer licitações
Para garantir os contratos emergenciais na Prefeitura de Ponto Belo, o dono da empresa RT Empreendimentos e Serviços Ltda, oferecia um “kit empresas”. Ele foi preso nesta quinta.
Segundo o promotor Claudeval França, do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Norte), era desta forma que eles viabilizavam os contratos emergenciais nas prefeituras, com tomadas de preços de empresas diferentes, necessárias ao processo. “Ele apresentava a cotação de preço das três empresas”, explica.
O empresário, acrescenta o promotor, seria o representante das empresas suspeitas de envolvimento no golpe: RT Empreendimentos e Serviços Ltda, a Aliança Serviços e Construções Ltda e Qualitar Limpeza e Soluções Ambientais Ltda. De acordo com o promotor Claudeval, agora será realizada a análise dos documentos apreendidos. “Mas não estão descartados novas investigações”, pontuou.
As mesmas empresas firmaram contratos emergenciais com outras empresas do Norte do Estado, na região acima da cidade de Aracruz. Em decorrência disto, as investigações realizadas pelos promotores podem atingir outros alvos, além das duas prefeituras que já estão sendo investigadas: Ponto Belo e São Mateus.
PREFEITO ANUNCIA REVISÃO DE CONTRATO
O prefeito de Itaguaçu, Darly Dettmann (PMDB), decidiu pedir à assessoria técnica da prefeitura a revisão do contrato de R$ 614,4 mil com a RT Empreendimentos. Segundo ele, o montante deveria ser pago em quatro anos, mas um erro no edital indicou o pagamento total do valor em apenas um ano. “Quando vi isso no jornal, tomei um susto. Houve uma falha do nosso corpo técnico e isso será ajustado”, disse o peemedebista.(Gazeta on line e MPES)