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Governo e Congresso articulam estado de emergência para criar auxílio a caminhoneiros

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A intenção de pagar um benefício mensal de até R$ 1.000 aos caminhoneiros autônomos até o fim do ano busca amenizar a insatisfação desse público, que é um dos pilares da base de eleitores do presidente.

(FOLHA PRESS) – A menos de quatro meses das eleições, o governo e o Congresso Nacional articulam a instituição de um estado de emergência para viabilizar o pagamento de um auxílio de até R$ 1.000 a caminhoneiros sem risco de infringir a lei eleitoral, segundo membros do governo ouvidos pela reportagem.

O estado de emergência seria regulamentado na própria PEC (proposta de emenda à Constituição) e afastaria todas as vedações ou restrições previstas em norma de qualquer natureza para a criação do benefício à categoria.

O objetivo é blindar o presidente Jair Bolsonaro (PL) contra travas fiscais e, principalmente, eleitorais.

A lei eleitoral proíbe a implementação de novos benefícios no ano de realização das eleições, justamente para evitar o uso da máquina pública em favor de um dos candidatos. As únicas exceções são programas já em execução ou quando há calamidade pública ou estado de emergência.

Por isso, segundo pessoas envolvidas nas discussões, a PEC conteria um artigo para reconhecer o estado de emergência em decorrência dos impactos do cenário internacional sobre os preços do petróleo, dos combustíveis e seus derivados.

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O mesmo dispositivo instituiria o auxílio financeiro aos caminhoneiros autônomos em atividade no ano de 2022. As despesas para custear o benefício seriam feitas por meio de crédito extraordinário, fora do teto de gastos -a regra que limita o avanço das despesas à inflação.

Há grande receio entre auxiliares do presidente de que a criação do benefício represente uma violação à lei eleitoral. Ainda que o benefício fosse previsto na PEC, uma parte dos técnicos teme questionamentos, uma vez que há vedação expressa à conduta.

A medida poderia ser usada para caracterizar abuso de poder econômico por parte da campanha do presidente, na avaliação de alguns técnicos. Nesse caso, Bolsonaro poderia ficar inelegível por oito anos.

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Por isso, integrantes do governo e do Congresso buscavam uma saída para proteger o presidente perante a lei eleitoral. Na prática, o mecanismo do estado de emergência teria alcance fiscal, ao afastar regras previstas na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e eleitoral, ao blindar a campanha de Bolsonaro.

Nos bastidores, a instituição do estado de emergência na PEC é comparada à criação do orçamento de guerra, mecanismo que abriu caminho aos gastos excepcionais de combate à pandemia de Covid-19. A diferença agora é que o texto deve estipular um valor máximo a ser gasto.

A alta nos preços dos combustíveis é considerada por membros da campanha do presidente como um dos principais obstáculos à sua reeleição. Bolsonaro está hoje em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Nesta quarta-feira (22), a prisão preventiva do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro contribuiu para reforçar o clima de apreensão na campanha. A avaliação de pessoas próximas ao presidente é de que o episódio abalou ainda mais um dos pilares de Bolsonaro, o discurso anticorrupção, usado para tentar se contrapor ao ex-presidente petista.

Em meio ao cenário desfavorável, o governo vai trabalhar para tentar aprovar a PEC dos combustíveis na próxima terça-feira (28) no Senado.

A expectativa é conseguir, com as reduções de tributos estaduais e federais, uma queda de R$ 1,62 no litro da gasolina e de R$ 0,70 no diesel, segundo cálculos apresentados pelo Ministério de Minas e Energia.

O texto atual da PEC autoriza um repasse de até R$ 29,6 bilhões aos estados em troca de eles zerarem tributos sobre diesel e gás até o fim do ano. Outros R$ 16,8 bilhões estão previstos em renúncias de tributos federais com a desoneração de PIS, Cofins e Cide sobre gasolina e etanol até o fim do ano.

Agora, a proposta deve incluir também as autorizações para implementar o auxílio a caminhoneiros e ampliar o Auxílio Gás, pago a famílias de baixa renda.

A intenção de pagar um benefício mensal de até R$ 1.000 aos caminhoneiros autônomos até o fim do ano busca amenizar a insatisfação desse público, que é um dos pilares da base de eleitores do presidente.

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