Seama prorroga prazo para entrega de relatório de logística reversa de embalagens

A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) prorrogou, por meio da Portaria Nº 030-S, de 23 de março de 2026, o prazo para a entrega do Relatório Anual de Desempenho de Embalagens referente ao ano-base 2024. A nova data limite passa a ser 30 de julho de 2026, com envio obrigatório pelo Sistema Estadual Eletrônico de Informações sobre Logística Reversa de Embalagens em Geral (SISREV-ES).

A decisão tem como objetivo harmonizar o calendário estadual com o cronograma estabelecido pelo governo federal, promovendo maior integração entre as políticas públicas voltadas à logística reversa. A medida também pretende facilitar o cumprimento das obrigações por parte das empresas e operadores do sistema.

Com a prorrogação, espera-se a otimização dos processos administrativos, além da redução da carga burocrática enfrentada pelas organizações responsáveis pela destinação adequada de embalagens. A iniciativa contribui ainda para o fortalecimento da gestão ambiental em todo o território nacional.

O Relatório Anual de Desempenho é um instrumento fundamental para o monitoramento das ações desenvolvidas pelas empresas, reunindo informações detalhadas sobre as estratégias adotadas para o cumprimento das metas previstas na legislação estadual de logística reversa.

Mais informações sobre o sistema e suas diretrizes podem ser acessadas no portal oficial do Governo do Estado, que apresenta um panorama geral do funcionamento do SISREV-ES e sua importância para a sustentabilidade ambiental.

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