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Meio Ambiente

Rio São Mateus vai ganhar Plano de Recurso Hídrico

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VITÓRIA (ES) – As bacias hidrográficas dos rios Itabapoana, Itapemirim, Novo, Itaúnas e São Mateus vão receber, neste mês, os Planos de Recursos Hídricos para seus rios e afluentes. Os documentos devem ser entregues para cada bacia no Dia Mundial da Água (22 de março).

Com informações e ações que impactam o Espírito Santo de norte a sul, os planos de bacia são instrumentos previstos na Lei das Águas (federal) e na Política Estadual de Recursos Hídricos. A elaboração acontece com a participação de toda a sociedade.

Os documentos devem compatibilizar os múltiplos usos da água dos rios e estabelecer objetivos para melhorar a qualidade e quantidade de água na bacia hidrográfica, além de apontar as melhores alternativas para a utilização do recurso e nortear o gerenciamento da água para os próximos 20 anos.

Todas as cinco bacias também vão receber um instrumento que define metas de qualidade a serem alcançadas. O dispositivo se chama “Enquadramento”. Neste processo, a sociedade indica quais usos pretende fazer das águas que compõem as bacias e escolhe os trechos dos rios a serem enquadrados de acordo com os usos pretendidos, como abastecimento público, uso industrial, irrigação, geração de energia, lazer, dentre outros.

Como são feitos?

Os Planos de Recursos Hídricos são elaborados por meio do levantamento de informações e da participação da sociedade, com a realização de oficinas. Os projetos foram desenvolvidos pela Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação no Espírito Santo (Fapes), o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) e os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH’s), responsáveis pela gestão dos recursos hídricos em cada bacia.  

A elaboração dos cinco planos durou dois anos. Neste período, foi necessário diagnosticar a situação atual da água nas regiões e estudar os cenários de crescimento social e econômico, para conhecer as atuais demandas por água e prever as futuras.

As informações são levantadas com base em pesquisas acadêmicas, informações de diversas instituições, visitas aos rios, coleta de material e dados de uso da água, além de conversas com moradores e usuários do recurso hídrico.

Com o Plano de Bacia, a população passa a conhecer o cenário atual e futuro das águas dos rios ao entorno de suas casas e comércios. Os moradores também manifestam suas vontades e compreendem como é possível transformar a realidade para que haja água disponível para todos durante, pelo menos, os próximos 20 anos.

Plano Estadual de Recursos Hídricos

O Espírito Santo já possui um Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH-ES), entregue em outubro de 2018. O documento estabeleceu diretrizes para a gestão das águas no Estado para os próximos 20 anos.

Os estudos concluíram que o Espírito Santo tem grande parte da disponibilidade hídrica comprometida pelas demandas atuais. O Plano mostrou ainda que o aumento da eficiência de uso de água exige a adoção de estratégias, como revisão da legislação de recursos hídricos e melhoria da gestão das águas.

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Meio Ambiente

Polícia flagra venda ilegal de robalos e doa para Apae de São Mateus

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SÃO MATEUS (ES) – Nesta sexta-feira (15), militares da 3ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental apreenderam 22 quilos de robalo que estavam sendo comercializados irregularmente no bairro Pedra Dágua, em São Mateus. Um homem de 28 anos foi detido.

A equipe chegou ao endereço do comércio por meio de uma rede social, onde uma mulher anunciava a venda de peixes da espécie robalo em tamanhos proibidos por lei. De posse da informação, a equipe prosseguiu ao local e constatou que J.H.N., 28 anos, realizava a venda de peixes sem tamanho mínimo para comércio.

O homem foi conduzido ao departamento policial de São Mateus e o pescado, posteriormente, foi doado para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).

O comandante da 3ª Companhia de Polícia Militar Ambiental, o capitão Fabrício Pereira Rocha, esclareceu que o Anexo II da Instrução Normativa N° 53/2005, publicada pelo Ministério do Meio Ambiente, especifica o tamanho mínimo de captura de espécies marinhas e estuarinas do litoral sudeste e sul do País. No caso da espécie Robalo Peba, o tamanho mínimo é de 30 centímetros.

O oficial salientou ainda que a pesca é considerada predatória/ilegal, se um animal for capturado em período de defeso ou abaixo do tamanho permitido. O objetivo da paralisação por meio do defeso visa proteger a espécie nos pontos críticos do ciclo de vida, principalmente, durante sua reprodução e maior crescimento. Dessa forma, a atividade pesqueira consegue se manter, já que o estoque do animal se torna ecologicamente equilibrado.

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