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Meio Ambiente

Municípios capixabas da bacia do Rio Doce receberão recursos para tratamento de esgoto

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VITÓRIA (ES) – Uma parceria entre o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), a Fundação Renova e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) possibilitará o repasse de R$ 500 milhões para projetos de saneamento de esgoto e destinação adequada de resíduos sólidos para 39 municípios da bacia do Rio Doce nos estados capixaba e mineiro.

No Espírito Santo, os municípios contemplados serão Baixo Guandu, Colatina, Marilândia e Linhares, totalizando cerca de R$ 110 milhões em recursos. Os municípios deverão manifestar interesse na elaboração dos projetos.

“O Bandes está atuando como prestador de serviços técnicos e financeiros dentro dessa iniciativa e nosso papel é analisar a viabilidade econômico financeira das propostas”, destaca o diretor-presidente do banco capixaba, Aroldo Natal.

O repasse por meio do Bandes e do BDMG visa garantir a efetiva aplicação dos recursos em projetos e obras de esgotamento sanitário e disposição final de resíduos sólidos. O recurso será liberado em parcelas e se dará de acordo com o cronograma físico-financeiro e aprovação prévia das medições e prestação de contas.

Compensação

Essa é uma das medidas compensatórias que a Renova, responsável pela recuperação dos impactos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), se comprometeu a desenvolver. A medida é fundamental para a revitalização do Rio Doce. Segundo o Comitê da Bacia Hidrográfica, 80% do esgoto doméstico gerado pelas cidades ao longo desta bacia não recebe tratamento, sendo lançado in natura nos cursos d´água, o que polui os rios e gera um forte impacto sobre a saúde da população.

Dos 39 municípios que serão atendidos pelo programa compensatório da Fundação Renova, 27 não dispõem de tratamento de esgoto e apenas 6 tratam mais de 50% dos efluentes. Os outros seis restantes realizam o tratamento de uma pequena parte do esgoto, inferior a 50% do volume gerado. Os munícipios receberão valores que variam de R$ 2,8 milhões a R$ 76,3 milhões, conforme o número de habitantes, o Fundo de Participação dos Munícipios e os impactos sofridos.

As ações de apoio técnico serão voltadas para as áreas de habilitação dos municípios junto aos bancos, licitação, elaboração/contratação de projetos, contratação e acompanhamento de obras e gestão das ações implementadas. “O projeto tem potencial para atrair novos recursos”, acredita Roberto Waack, presidente da Fundação Renova.

Com informações da Fundação Renova.

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Meio Ambiente

Período de defeso do caranguejo-uçá começa no dia 10 de janeiro no ES

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Trata-se da fase de reprodução da espécie. Captura e comercialização ficam proibidas nestas épocas: são quatro períodos de ‘andada’ no ano.

O primeiro período de defeso da espécie Ucides cordatus, popularmente conhecido como caranguejo-uçá, começa no dia 10 de janeiro e vai até o dia 15 do mesmo mês no Espírito Santo. Com isso, está proibida a sua captura, a manutenção em cativeiro, o transporte, o beneficiamento, a industrialização, o armazenamento e a comercialização.

Também está proibida a comercialização das partes isoladas (quelas, pinças, garras ou desfiado), durante os dias de “andada”. De acordo com o calendário estabelecido pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), há quatro períodos de defeso e o encerramento se dá no mês de abril.

“Durante o período de defeso, a comercialização só está permitida para o caranguejo em estoque e devidamente autorizado. Entende-se por manutenção em cativeiro o confinamento artificial do caranguejo vivo em qualquer ambiente no Estado do Espírito Santo”, explica o agente de desenvolvimento ambiental e recursos hídricos, Anderson Ferrari.

A “andada” é o período reprodutivo em que os caranguejos machos e fêmeas saem de suas tocas e andam pelo manguezal para acasalamento e liberação de ovos.

A fiscalização se dá em cada município, mediante constatação técnica pelo órgão municipal responsável pela gestão ambiental. No município não produtor do caranguejo-uçá, deverá ser respeitado o calendário de andada na região de origem do produto, acompanhado de guia ou documento oficial para transporte e comercialização. Os infratores às regras estão sujeitos às penalidades e às sanções previstas na Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Confira os períodos do defeso do caranguejo-uçá em 2020:

  • 1º Período: de 10/01/2020 a 15/01/2020;
  • 2º Período: de 09/02/2020 a 14/02/2020;
  • 3º Período: de 09/03/2020 a 14/03/2020;
  • 4º Período: de 07/04/2020 a 12/04/2020.

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