conecte-se conosco


Meio Ambiente

Justiça condena homem que mantinha aves silvestres em casa em Nova Venécia

Publicado

em

NOVA VENÉCIA (ES) – O Juiz da Comarca de Nova Venécia condenou a seis meses de reclusão uma pessoa, que após uma denúncia, teve apreendidos em sua residência, três pássaros silvestres da espécie coleiro, sem autorização do órgão ambiental competente para mantê-los em cativeiro.

De acordo com o magistrado, ficou comprovado que o acusado guardava as aves em sua residência, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, devendo ser responsabilizado pela sua conduta.

Segundo a sentença, crimes contra a fauna estão previstos no artigo 29, § 1º, inciso III da Lei nº 9.605/98.

“Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:
Pena – detenção de seis meses a um ano, e multa.
§ 1º Incorre nas mesmas penas:
(…)
III – quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.”

O juiz entendeu, no entanto, ser cabível, no caso, a aplicação da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

“SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente na Prestação Pecuniária, por se revelar a mais adequada ao caso, na busca da reintegração do sentenciado à comunidade e como forma de lhe promover autoestima e compreensão do caráter ilícito de sua conduta, pelo que arbitro no valor de R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais) em favor do Fundo Instituído pela Resolução nº 154 do CNJ, parcelado em até quatro vezes”, concluiu o magistrado.

Comentários do Facebook
Leia mais:  Homem é preso após arrombar restaurante em Conceição da Barra
publicidade

Meio Ambiente

Polícia Ambiental paralisa atividade irregular de carvoaria e apreende aves

Publicado

em

CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) – Atendendo à denúncia anônima,  policiais militares da 3ª Companhia do Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA) constataram a presença de dois pássaros silvestres mantidos em cativeiro de forma irregular e atividade de carvoaria sem autorização no município de Conceição da Barra, Região Norte do Estado do Espírito Santo.

Durante policiamento foram apreendidos um coleiro, um canário da terra e quatro gaiolas vazias com indícios de utilização para captura de aves. Os responsáveis não tinham autorização do órgão ambiental competente. Os pássaros e as gaiolas foram encaminhados ao DPJ do município para devidas providências e as aves serão entregues à Floresta Nacional do Rio Preto, devolvidas a natureza.

Em continuidade às fiscalizações no município de Conceição da Barra, a Polícia Ambiental flagrou o funcionamento de um forno para fabricação de carvão vegetal sem o devido licenciamento no bairro Santana. Por meio de denúncia anônima, moradores reclamaram da emissão descontrolada de fumaça causando incômodo e danos à saúde.

A atividade de carvoaria foi paralisada por não haver documentação de origem florestal para fabricação do carvão. Aproximadamente 1,5 metros cúbicos de material lenhoso foi apreendido. O infrator foi conduzido à delegacia Civil do município.

Os responsáveis pela reclusão dos pássaros, bem como pela atividade de carvoaria, responderão penalmente segundo a Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). O BPMA realiza ações por meio de palestras e policiamentos preventivos no intuito de impedir o cativeiro de animais silvestres e atividades em ambientes irregulares. A atuação visa sensibilizar a população do Estado do Espírito Santo a importância das denúncias feitas pelo telefone 181, no combate aos crimes ambientais, mantendo o seu completo sigilo.

Comentários do Facebook
Leia mais:  Paulo Hartung apresenta modelo econômico capixaba durante evento em São Paulo
Continue lendo

São Mateus

Regional

Estadual

Nacional

Policial

Mais Lidas da Semana