Oops! It appears that you have disabled your Javascript. In order for you to see this page as it is meant to appear, we ask that you please re-enable your Javascript!
conecte-se conosco


Meio Ambiente

Justiça condena homem que mantinha aves silvestres em casa em Nova Venécia

Publicado

em

NOVA VENÉCIA (ES) – O Juiz da Comarca de Nova Venécia condenou a seis meses de reclusão uma pessoa, que após uma denúncia, teve apreendidos em sua residência, três pássaros silvestres da espécie coleiro, sem autorização do órgão ambiental competente para mantê-los em cativeiro.

De acordo com o magistrado, ficou comprovado que o acusado guardava as aves em sua residência, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, devendo ser responsabilizado pela sua conduta.

Segundo a sentença, crimes contra a fauna estão previstos no artigo 29, § 1º, inciso III da Lei nº 9.605/98.

“Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:
Pena – detenção de seis meses a um ano, e multa.
§ 1º Incorre nas mesmas penas:
(…)
III – quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.”

O juiz entendeu, no entanto, ser cabível, no caso, a aplicação da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

“SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente na Prestação Pecuniária, por se revelar a mais adequada ao caso, na busca da reintegração do sentenciado à comunidade e como forma de lhe promover autoestima e compreensão do caráter ilícito de sua conduta, pelo que arbitro no valor de R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais) em favor do Fundo Instituído pela Resolução nº 154 do CNJ, parcelado em até quatro vezes”, concluiu o magistrado.

Leia mais:  Imagem de Santo é destruída por vândalos em Conceição da Barra
publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Meio Ambiente

BPMA realiza ação de Educação Ambiental em São Mateus

Publicado

em

SÃO MATEUS (ES) – Nesta quarta-feira (31), a equipe de Educação Ambiental da 3ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), localizada na cidade de São Mateus, realizou palestras e exposição de animais taxidermizados no Centro Educacional Infantil Municipal “Brilho do Saber”.

A atividade de Educação Ambiental contou com a presença de aproximadamente 50 crianças, com faixa etária entre 02 a 05 anos, sendo abordadas várias temáticas sobre meio ambiente, animais silvestres e sua importância, uso racional da água e destinação do lixo.

Entre diversos assuntos sobre a preservação do meio ambiente, ainda foi exposto o acervo de animais silvestres taxidermizados, no qual as crianças, em sua maioria, moradores de centros urbanos, tiveram a oportunidade de conhecer animais da fauna silvestre.

A diretora do CEIM “Brilho do Saber”, a senhora Daniela Gama Soprani Breda, em sua fala à equipe de educação ambiental, parabenizou o trabalho desenvolvido com as crianças e ressaltou a importância dessas atividades nas escolas do município de São Mateus, como instrumento de conscientização ambiental.

O comandante da 3ª Companhia de Polícia Militar Ambiental, capitão Fabrício Pereira Rocha, salientou que a educação ambiental visa, além da preservação do meio ambiente, contribuir de forma preventiva para a redução dos índices de criminalidade ambiental. Através dela são geradas informações e orientações acerca dos danos causados pelas ações danosas aos recursos naturais.

“Nossas crianças são as sementes de um futuro melhor, sempre em defesa da vida e do Meio Ambiente”, finalizou.

Leia mais:  Polícia Militar Ambiental apreende 12 quilos de peixes no Rio Cricaré em São Mateus
Continue lendo
Economia17 minutos atrás

Roberto Campos Neto é indicado por Bolsonaro para chefiar o Banco Central

Arquivo/Agência Brasil Caberá a Roberto Campos Neto, futuro chefe do Banco Central, zelar pela política cambial, fixar a taxa de...

Política17 minutos atrás

Chega a 59 o número de mortes em incêndio na Califórnia, que já dura uma semana

Divulgação/Departamento de Saúde Pública da Califórnia Incêndios na Califórnia já obrigaram mais de 52 mil a deixarem suas casas Subiu...

Entretenimento41 minutos atrás

Deborah Secco e famosas curtem dia ensolarado no início do feriado!

Após o fim de “Segundo Sol”, Deborah Secco e o marido, Hugo Moura, estão curtindo dias de férias nas Ilhas...

Nacional1 hora atrás

Premiê britânica defende Brexit no Parlamento e vê onda de renúncias em gabinete

Reprodução/UK Prime Minister Thereza May durante leitura do novo texto do Brexit no Parlamento do Reino Unido A primeira-ministra britânica,...

Direto de Brasília2 horas atrás

Premiê britânica defende Brexit no Parlamento e vê onda de renúncias em gabinete

Reprodução/UK Prime Minister Thereza May durante leitura do novo texto do Brexit no Parlamento do Reino Unido  No dia em...

Entretenimento2 horas atrás

Cris Vianna relembra foto de biquíni em dia de #TBT: “Adoro sol”

A atriz Cris Vianna relembrou com seus milhares de seguidores no Instagram um clique pra lá de sensual usando um...

Esportes2 horas atrás

Polícia do Paraná prende o sétimo suspeito da morte do jogador Daniel

Site oficial Daniel foi encontrado morto em matagal do Paraná. Ele estava emprestado pelo São Paulo ao São Bento A...

São Mateus

Regional

Estadual

Nacional

Policial

Mais Lidas da Semana