conecte-se conosco


Meio Ambiente

Justiça condena homem que mantinha aves silvestres em casa em Nova Venécia

Publicado

em

NOVA VENÉCIA (ES) – O Juiz da Comarca de Nova Venécia condenou a seis meses de reclusão uma pessoa, que após uma denúncia, teve apreendidos em sua residência, três pássaros silvestres da espécie coleiro, sem autorização do órgão ambiental competente para mantê-los em cativeiro.

De acordo com o magistrado, ficou comprovado que o acusado guardava as aves em sua residência, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, devendo ser responsabilizado pela sua conduta.

Segundo a sentença, crimes contra a fauna estão previstos no artigo 29, § 1º, inciso III da Lei nº 9.605/98.

“Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:
Pena – detenção de seis meses a um ano, e multa.
§ 1º Incorre nas mesmas penas:
(…)
III – quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.”

O juiz entendeu, no entanto, ser cabível, no caso, a aplicação da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

“SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente na Prestação Pecuniária, por se revelar a mais adequada ao caso, na busca da reintegração do sentenciado à comunidade e como forma de lhe promover autoestima e compreensão do caráter ilícito de sua conduta, pelo que arbitro no valor de R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais) em favor do Fundo Instituído pela Resolução nº 154 do CNJ, parcelado em até quatro vezes”, concluiu o magistrado.

Comentários do Facebook
Leia mais:  Prodnorte reúne prefeitos para debater temas de interesse regional
publicidade

Meio Ambiente

Parceria rende bons resultados no resgate de animais silvestres

Publicado

em

VITÓRIA (ES) – Animais perdidos em área urbana, debilitados por envenenamento, caça, atropelamento, armadilha, entre outras situações de perigo são recuperados e reintroduzidos na mata pelos funcionários do Parque Estadual Pedra Azul (Pepaz), em Domingos Martins. Em parceria com a Polícia Ambiental e a população, o trabalho de resgate de animais silvestres integra órgãos e parceiros para ações de fiscalização e autuações de crime ambiental.

Embora a maior parte dos animais silvestres encontrados no espaço urbano não ofereça risco para a população, uma abordagem inadequada pode deixar o bicho estressado e resultar em acidentes. O Pepaz conta com uma estrutura mínima para recebimento de fauna e conta com a ajuda da população na entrega desses animais.

Além da rotina intensa de resgate de pequenos pássaros, no Parque há registros de atendimento de diferentes espécies, como preguiça, cachorro do mato, tamanduá, coruja, gavião, tatu, lontra, gato do mato, guaxinim, ouriço-cacheiro, siriema, paca, macaco, serpentes, gambá, veado e outros.

Trabalho voluntário

Com a parceria da Polícia Ambiental muitos animais são recuperados e reintroduzidos na mata. Para os que necessitam de cuidados veterinários, o Pepaz conta com o trabalho voluntário de profissionais parceiros da região. 

Os animais silvestres são protegidos por lei, havendo necessidade de autorização do órgão ambiental – o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) – para resgate. O protocolo consiste na ida da Polícia Ambiental ao local para realizar uma remoção para área de mata ou um centro de tratamento.

Quando não é possível a reintrodução imediata, os animais são entregues aos cuidados de centros especializados localizados na Grande Vitória. Infelizmente, alguns animais vão a óbito durante o trajeto. Por isso, o Iema reforça a importância das parcerias locais com o Parque para atendimento e recuperação no local, evitando o deslocamento. 

Alguns números de atendimento:

– Gaiolas apreendidas ao mês (em média): 20 unidades
– Armadilhas apreendidas: Uma arataca no mês de março deste ano.

– Pássaros apreendidos e entregues aos cuidados do Pepaz: 20 aves em média por mês.

– Fiscalização mensal: Em média, duas vistorias para atendimento de denúncias e demandas emergenciais.

Comentários do Facebook
Leia mais:  Ministério Público e Gaeco realizam Operação Varredura em São Mateus, Jaguaré, São Gabriel da Palha e Vila Velha
Continue lendo

São Mateus

Regional

Estadual

Nacional

Policial

Mais Lidas da Semana