Governo perde a chance de fazer algo pela mobilidade elétrica

Fala, galera. Beleza? Gostaria de discutir com vocês o anúncio do Governo Federal para reduzir o preço dos carros populares, a viabilidade e a real intenção por trás desse incentivo.

Para começar, vamos trazer os pontos anunciados pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, informando que o desconto será de 1,5% até 10,96% sobre o valor do veículo, mas limitados aos veículos de até R$ 120.000 .

Para aplicar os descontos, serão consideradas três variáveis: Social, Ambiental e Densidade Industrial. A primeira leva em conta o valor do carro. Quanto menor for o preço atual, maior será o desconto praticado. Do ponto de vista ambiental, teremos como base a emissão de poluentes e, quanto à indústria, o nível de nacionalização do veículo e seus componentes. Os descontos serão aplicados por meio de redução de IPI, PIS e Cofins.

Aqui começo a fazer as minhas observações: o governo anunciou que o objetivo do incentivo é trazer novamente a oferta de veículos “populares”. Convenhamos, não existe nada mais popular que comprar um carro seminovo, que, nesta proposta, não terá nenhum efeito direto, exceto pela desvalorização dos veículos. Seria mais eficiente que o incentivo fosse dado diretamente nos impostos que incidem na venda e não na produção.

Agora vamos avaliar as variáveis e seus efeitos sobre a mobilidade elétrica. Afinal é sobre isso que a minha coluna fala.

Em relação ao preço dos veículos, não teremos nenhum híbrido ou elétrico nessa faixa, visto que a opção mais barata do mercado é o JAC EJS1, a partir de R$ 145.900. Ou seja, esqueçam os “populares elétricos”, eles não ficarão mais baratos. Se você decidir dar um seminovo como parte do pagamento, corre o risco de receber menos por nele.

Sobre a variável Ambiental, é lá que os elétricos fazem mais sentido. Como já demonstrei em textos anteriores, até o elétrico mais “beberrão” é energeticamente mais eficiente que qualquer veículo à combustão . Todavia, como o limite de benefício é para carros de até R$ 120.000, nem mesmo os híbridos leves receberão incentivo.

Por último, a variável Densidade Industrial, é o ponto mais complicado para a mobilidade elétrica. Pois, mesmo que tenhamos veículos híbridos montados no Brasil, a maioria deles é de híbridos leves, não plug-in e com menor nível de nacionalização que os carros à combustão pelo simples fato de não termos fábricas que fornecem as baterias de alta voltagem para esses veículos instaladas no Brasil.

Ah, mas aí seria um bom motivo para produção de veículos elétricos com preços populares. Seria, se a proposta do governo não fosse por tempo limitado. Nenhuma empresa conseguiria montar a linha de produção até o fim do incentivo para ter algum proveito.

A verdade é que o incentivo do governo está mais para uma promoção ao estilo “o gerente ficou maluco”, com o simples objetivo de queima de estoque dos veículos já entulhados nos pátios de montadoras brasileiras.

No final, os reais beneficiários do incentivo do governo federal serão às montadoras locais e os clientes já habituais que comprarão os mesmos carros por um preço menor. Lógico que seria uma hipocrisia minha dizer que nenhum cidadão será beneficiado, com certeza aparecerão oportunidades de comprar os mesmos carros que já existem no mercado atual ou um seminovo desvalorizado.

Para mim, esse incentivo é um prêmio para a ineficiência, visto que não há influência nenhuma no desenvolvimento tecnológico local, apenas a proteção daqueles que sempre tiveram as benesses e a proteção contra competidores externos. Se o INOVAR AUTO de 2013 foi ruim para a competitividade de tecnologias, a proposta atual será ainda pior.

Como já disse outras vezes, não há motivos para proteger o mercado interno de algum produto feito no exterior se não houver nada semelhante sendo fabricado aqui. Seria o mesmo que desonerar os impostos das chaves de fenda para que as pessoas não comprem martelos feitos na China. No dia que tivermos produção local de veículos elétricos, talvez isso faça algum sentido, mas ainda eu tenderia em apoiar a competitividade e a variedade de produtos à venda.

Outro detalhe importante que precisa ser avaliado é que, quando existe renúncia fiscal de um lado, a arrecadação precisa ser coberta em outra parte. No final das contas, a sociedade será pouco beneficiada com a renúncia fiscal para a comercialização de veículos já produzidos em volume maior que a capacidade de compra e venda.

Vale lembrar que não temos nem a ideia do impacto fiscal uma vez que a proposta não contou com a participação exatamente da pessoa que cuida das contas do Brasil, que é o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que teria 15 dias para definir as porcentagens de desconto.

Para ser sincero, é bem difícil propor qualquer incentivo sem pensar em oneração de outras áreas. A minha crítica não é quanto ao incentivo como redução de impostos, aliás considero uma das formas mais justa. O meu ponto de discussão é o real efeito e quem será o verdadeiro beneficiado: as indústrias ou a população?

Sou a favor da variável Ambiental com índice que poderia ser aplicado a veículos de qualquer faixa, inclusive deveria ser considerado como fator redutor de outros impostos como o IPVA.

Também sou a favor da variável Social, pois é na camada mais baixa que precisa ser direcionada a maior parte dos incentivos. Todavia, a proposta prevê também a redução do preço de veículos por meio da revisão de projetos para “baratear” ainda mais. Em resumo, veremos carros mais depenados no mercado para ampliar as taxas de desconto. Se os veículos já eram ruins, ficarão piores.

Infelizmente, para um governo que baseou muito as propostas sobre a ideia de proteção ao meio ambiente, em sua primeira medida voltada para a aquisição de veículos, não conseguiu gerar nenhum impacto positivo para a mobilidade elétrica.

É importante lembrar que, nem sempre um carro acima de R$ 120.000 é um veículo de luxo (bem longe disso). Atualmente, boa parte dos consumidores dos veículos elétricos são exatamente os motoristas de aplicativos e entregadores. Esses continuarão sem incentivo para a aquisição de veículos mais ecologicamente corretos, eficientes e seguros para seus passageiros.

Enquanto isso, fico aqui no aguardo de ações concretas por parte do Governo Federal para que possamos ampliar a oferta de veículos mais baratos e realmente mais verdes. Até lá, só podemos contar com a criatividade das montadoras.

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