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São Mateus

FECHADO | MPES notifica São Mateus para que atividades não essenciais sejam suspensas

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Diante do aumento do número de casos confirmados de Covid-19 em São Mateus após a flexibilização de medidas de restrição da atividade econômica e do crescimento do índice de ocupação de leitos hospitalares no município, que é referência para o tratamento da doença na Região Norte, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de São Mateus, notificou a prefeitura para que suspenda o funcionamento das atividades de comércio não essencial aos sábados e domingos.

O MPES requer, ainda, a suspensão do consumo presencial em restaurantes, pizzarias, padarias, lojas de conveniência, lanchonetes e assemelhados nos finais de semana. Essas medidas não impedem, no entanto, a realização de trabalho interno, transações comerciais por via telefônica, internet, entrega de mercadorias em domicílio (delivery) e no balcão.

Também foi determinada a suspensão imediata de reabertura de academias de ginástica, visto que a portaria municipal que trata do assunto não está de acordo com legislação estadual (Decreto Estadual 094-R/2020) em relação aos municípios classificados como de risco moderado, como no caso de São Mateus.

A notificação determinou, também, que celebrações religiosas em São Mateus ocorram de acordo com Nota Técnica da Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo (Sesa) nº 35/2020, que não recomenda a realização de encontros presenciais nos municípios de risco alto e moderado. Essa alteração, porém, não prejudica os atendimentos pessoais previamente agendados, desde que sejam observados os cuidados de prevenção à disseminação da doença.

O MPES também recomenda a adoção, imediatamente, de medidas para que sejam estabelecidas e efetivamente aplicadas penalidades, como multas e suspensão temporária de alvarás, para aqueles que descumprirem a legislação estadual e municipal de enfrentamento da Covid-19. Além dos estabelecimentos comerciais que estiverem funcionando em desacordo com a legislação, pessoas que não usarem máscaras devem ficar sujeitas a sanções.

Além disso, a notificação prevê a necessidade da criação imediata de um canal telefônico para o recebimento de denúncias de aglomerações e outras formas de descumprimento da legislação estadual e municipal para o combate à disseminação da Covid-19. Esse canal telefônico deverá operar em conjunto com a guarda municipal, inclusive no período noturno, finais de semana e feriados.

A recomendação notificatória segue orientações do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus (GAP-Covid-19) do MPES.

OUTRO LADO:

A Prefeitura de São Mateus ainda não se manifestou sobre o pedido do Ministério Público.

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São Mateus

Câmara emite voto de pesar aos familiares da ex-vereadora Marluce Pestana Daher

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Manifestando solidariedade aos familiares da procuradora aposentada e ex-vereadora, Marluce Pestana Daher, falecida na última terça-feira (02), o plenário da Câmara de São Mateus aprovou a Moção de Pesar 006/2020, de autoria do vereador Jerri Pereira, assinada pelos demais parlamentares, a ser expedida à família enlutada.

Marluce Pestana Daher foi a única mulher vereadora na História do Município a presidir o Poder Legislativo mateense. Além de ingressar na vida pública e no magistério, se destacou também no Direito, como defensora pública e promotora de justiça, atuando em várias comarcas no Espírito Santo.  Amante da literatura, notabilizou-se como escritora, poetiza, ocupando cadeira na Academia Feminina Espírito-santense de Letras- AFESL.

Considerada uma cidadã notável, deixou sua contribuição e seu legado nas mais diversas áreas onde atuou.

“Através dessa Moção, levamos nossas condolências aos familiares de Dona Marluce Daher neste momento de pesar.   Ela foi e sempre será um exemplo de vida que devemos seguir. Honrou o nome dela, o de sua família e o nome do nosso município, por onde passou. Uma pessoa iluminada que viveu para servir ao próximo. Vamos lembrá-la para sempre, com muito carinho, como pessoa muito querida, uma cidadã ilustre e notável”, disse o vereador Jerri Pereira.

Conduta ilibada

Ao fazer a leitura da Moção de Pesar, o vereador Carlos Alberto ressaltou virtudes de um ser humano de conduta ilibada. “Ela era maravilhosa, foi minha professora de português. Sabia ser brava quando tinha que ser e meiga com a gente ao mesmo tempo. E ela foi a segunda vereadora eleita, aqui desta Casa de Leis e foi também presidente desta Casa, braço de ferro. Vereadores tinham que andar na linha, pois ela  era muito séria, muito certa, muito honesta e muito competente, não é porque faleceu não,  é a verdade.”

Luto oficial

Em decorrência do falecimento da ex-vereadora Marluce Daher, a Mesa Diretora da Câmara de São Mateus decretou Luto Oficial por três dias. Período no qual as bandeiras permaneceram hasteadas a meio-mastro na sede do Legislativo.

A Moção de Pesar foi aprovada por unanimidade na sessão de terça-feira (07).

Biografia

Nascida em São Mateus, Marluce Daher cresceu na Rua do Alecrim, local em que brincava de roda em noites de luar. Foi professora de Língua Portuguesa, advogada, defensora pública e se aposentou como promotora de justiça. Foi a primeira mulher vereadora no município e primeira presidente da Câmara de São Mateus.

Uma de suas grandes paixões era a literatura, foi escritora, poetisa. Em 2019 se tornou membro da AFESL -Academia Feminina Espirito-santense de Letras, titular da “Cadeira 33 – Patrona Argentina Lopes Tristão”, bem como era membro da Academia Mateense de Letras, onde ocupava a “Cadeira 09 – Patrona Cora Coralina”, se destacando como  uma das fundadoras dessa Instituição a qual Marluce Daher presidiu desde a sua fundação até janeiro de 2019. Foi freira por alguns anos, deixando o apostolado para auxiliar a mãe com os irmãos por ocasião do falecimento do se pai.

Foi professora da Rede Estadual de Ensino em São Mateus, de 1970 a 1991, na Escola Ceciliano Abel de Almeida, lecionando Língua Portuguesa. Era graduada em Letras na Faculdade de Filosofia – FAFI, em Vitória, mesmo período em que atuava como advogada, uma vez que se graduou em Direito pela faculdade UNESC de Colatina. Atuou como Defensora Pública em São Mateus de 1978 a 1982.

Em 1991, ingressou no Ministério Público Estadual, exercendo em caráter de provimento efetivo, o cargo de promotor substituto e designada para responder pela Promotoria de Justiça do Grupo de Trabalho da Casa de Detenção. No ano de 1992, foi promovida por antiguidade para o cargo de Promotor de Justiça, atuando nas Comarcas de Dores  do Rio Preto, Baixo Guandu, Cachoeiro de Itapemirim, Domingos Martins, Jaguaré, Nova Venécia, Presidente Kennedy, Rio Novo do Sul, São Mateus, Serra, Viana e na Capital do Estado, período em que atuou como Titular do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA).

Era Conselheira da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória, produtora e apresentadora do programa “Cinco Minutos Com Maria”, na Rádio América de Vitória.

Vida Pública

Tornou-se vereadora na Câmara Municipal de São Mateus, ocupando com excelência a função que o povo mateense lhe outorgou nas urnas, tendo sido eleita para o mandato de 1977 a 1981, estendido até dezembro de 1983, haja vista a prorrogação dos mandatos dos prefeitos e vereadores por mais dois anos, em cumprimento de decisão federal.

Primeira presidente

Foi a única mulher eleita a responder como Chefe do Poder Legislativo, ocupando o posto de Presidente nos anos de 1981 a 1983, “o que o fez com maestria, tamanha sua envergadura moral e postura ilibada como mulher, que sempre se posicionou defensora dos fracos e oprimidos”, ressaltam os membros da Mesa Diretora em suas considerações no Decreto de Luto Oficial.

Minuto de silêncio

Na abertura da sessão desta terça, os vereadores fizeram um minuto de silêncio pela morte de Marluce Pestana Daher e também pelo falecimento da esposa do ex-vereador  Valdemar Morares (Tutu), do distrito de Santa Maria. Maria Lila Pereira faleceu na segunda-feira (06), vítima do coronavírus. Ela é sogra do vereador Doda Mendonça.

“Foram perdas grandes para a nossa cidade. Que Deus conforte o coração dos familiares da ex-vereadora Marluce e da família do ex-vereador Tutu”, disse o presidente da Câmara, Jorginho Cabeção.

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