FECHADO | MPES notifica São Mateus para que atividades não essenciais sejam suspensas

Também foi determinada a suspensão imediata de reabertura de academias de ginástica, visto que a portaria municipal que trata do assunto não está de acordo com legislação estadual (Decreto Estadual 094-R/2020) em relação aos municípios classificados como de risco moderado, como no caso de São Mateus.

A notificação determinou, também, que celebrações religiosas em São Mateus ocorram de acordo com Nota Técnica da Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo (Sesa) nº 35/2020, que não recomenda a realização de encontros presenciais nos municípios de risco alto e moderado. Essa alteração, porém, não prejudica os atendimentos pessoais previamente agendados, desde que sejam observados os cuidados de prevenção à disseminação da doença.

O MPES também recomenda a adoção, imediatamente, de medidas para que sejam estabelecidas e efetivamente aplicadas penalidades, como multas e suspensão temporária de alvarás, para aqueles que descumprirem a legislação estadual e municipal de enfrentamento da Covid-19. Além dos estabelecimentos comerciais que estiverem funcionando em desacordo com a legislação, pessoas que não usarem máscaras devem ficar sujeitas a sanções.

Além disso, a notificação prevê a necessidade da criação imediata de um canal telefônico para o recebimento de denúncias de aglomerações e outras formas de descumprimento da legislação estadual e municipal para o combate à disseminação da Covid-19. Esse canal telefônico deverá operar em conjunto com a guarda municipal, inclusive no período noturno, finais de semana e feriados.

A recomendação notificatória segue orientações do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus (GAP-Covid-19) do MPES.

OUTRO LADO:

A Prefeitura de São Mateus ainda não se manifestou sobre o pedido do Ministério Público.