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Leitor na Folha

Enredo de um Protagonista III – Integração das Comarcas

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Apesar da surpresa teatral do presidente da OAB/ES com o “Projeto de Integração de Comarcas”, o que causou espécie até para membros do Tribunal Pleno do TJES, expressada na sessão do último dia 4 de junho, vale analisar, dentre as 28 comarcas integradas, como a entidade se manifestou, uma a uma.

Essas manifestações constam do detalhado “Estudo Técnico – Leis Complementares Estaduais nº 234/2002 e 788/2014”, desenvolvido por comissão com representatividade multiprofissional, na qual incluía representantes da OAB/ES.

Da analise minuciosa do documento, compreende-se que as manifestações da Ordem podem ser assim resumidas:

a) COMARCAS EM QUE A ORDEM PROPÔS OU SE MANIFESTOU FAVORÁVEL À INTEGRAÇÃO: Ibitirama (integrada a Iúna), Itaguaçu (integrada a Itarana), São Domingos do Norte (integrada a Águia Branca), Alto Rio Novo (integrado a Pancas); Iconha (integrada a Anchieta), Rio Novo do Sul (integrado a Itapemirim) e Presidente Kennedy (integrada a Marataízes).

b) COMARCAS EM QUE A ORDEM NÃO SE MANIFESTOU: Agua Doce do Norte (integrada a Barra de São Francisco), Apiacá e Bom Jesus do Norte (integradas a São José do Calçado), Laranja da Terra (integrada a Afonso Cláudio), Muqui (integrada a Mimoso do Sul), Pedro Canário (integrada a Conceição da Barra), Boa Esperança (integrada a Pinheiros), João Neiva (integrado a Ibiraçu), Fundão (integrado à Serra), Santa Leopoldina (integrada a Cariacica),
Não fosse suficiente, não seria demais dizer que em verdade, a Seccional da OAB/ES se omitiu em praticamente tudo, pois as manifestações relevantes e positivas – de confronto – no documento, são atribuídas às subseções.

As subseções assumiram todo o fardo e enfrentamento, elaboraram parecer minucioso, profundo, apontando questões relevantes diversas, que iam desde a análise das estruturas físicas das unidades judiciárias, passando pelo tipo de advocacia desenvolvida nas comarcas, aliando a realidade econômica da população e finalizando com a sua indignação às integrações de diversas comarcas pelas quais respondem (as subseções respondem por algumas comarcas, em média 4 a 5), e entregaram estes relatórios à Seccional. Mas nem sabemos se a Seccional se deu ao trabalho de apresentar os estudos na comissão que integrava, pois não citou nenhum confronto técnico.

É curioso, ainda, que enquanto o Tribunal Pleno votava questões ainda relativas à integração, o presidente da OAB/ES acessou a sessão, fez uso da palavra por pouco mais de 4 minutos (tinha 10), articulando uma indignação genérica que mais parecia a bravata dos vencidos, sem apontar especificamente a posição da Ordem quanto às inadequações estampadas do projeto e, após, se retirou para um ato público de oposição ao plano em (adivinhe?) Água Doce do Norte.

Curioso e intempestivo. Já que não se sabe qual o motivo levou o presidente da Ordem a priorizar o protesto em Água Doce do Norte e, ainda, porque quando teve a oportunidade de se manifestar junto à comissão se calou e a comarca foi integrada, com o mesmo silêncio que agora ensurdece a advocacia.

Em sua defesa de atuação, o presidente da seccional circulou esta semana uma foto de uma reunião entre ele e dezenas de Prefeitos Municipais, ocorrida em dezembro de 2019 dentro do plenário da OABES, mas nenhuma foto com ele, presidente da seccional, promovendo audiências com a advocacia para debater este tema. Como diz os mais experientes, tudo é questão de prioridade.

Vale agora cada prefeito da foto cobrar o presidente da seccional a representatividade que lhe fora outorgada em 2019, pois utilizados, todos, de forma midiática, como fonte de poder e persuasão, que não concretizou, nem em favor da sociedade e muito menos da advocacia.

A visão multifacetária da comissão tinha a intenção de servir para compor, de forma dialética, os diversos pontos de vista sobre a reorganização judiciária, e o descaso do presidente da seccional, com o assunto mais importante do ano para a advocacia e sociedade, nesse ponto, prejudicou a melhor condução dos trabalhos.

A verdade é que a sociedade merecia mais. A advocacia merecia muito mais.


(*Erica Neves é Advogada – @ericanevesadv)

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Fundraiser: uma nova oportunidade para os Administradores

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Nos últimos anos as instituições de saúde e organizações sem fins lucrativos deste setor enfrentaram crescente pressão de várias fontes: governos de todos os níveis reduziram o financiamento de serviços sociais, o número de organizações sem fins lucrativos cresceu e o escopo de serviços prestados por estas instituições e organizações sem fins lucrativos e organizações não-governamentais se expandiram. A quantidade limitada de doação governamental e não-governamental disponível tornou-se mais restritiva em termos de como poderia ser usada, com uma preferência acentuada pelos custos relacionados aos investimentos em projetos de longo prazo e menos oportunidades para cobrir os custos administrativos ou de capital, e novas fontes de financiamento precisarão ser buscadas nos próximos anos.

Assim, com a crescente concorrência pelos poucos recursos dos reais destes doadores, aumentou o uso de sofisticadas técnicas de comunicação de marketing e técnicas de captação de recursos por parte destas instituições de saúde. Um novo tipo de doador focado mais no retorno do investimento está sendo cortejado e surgiu uma nova filantropia dirigida por doadores individuais que procuram se envolver com modos de doação mais transformadores e engajados com sua atividade empresarial. Aqui podemos destacar à indústria farmacêutica produzindo álcool 70% e em gel para doações durante a pandemia do coronavírus. Desta forma as instituições de saúde precisam ser inovadoras para atrair novos e manter os existentes doadores. Doadores expontanêos de alto investimento e governo nos mais diversos níveis da federação deste país e o público em geral tem exigindo maior transparência e responsabilidade e ao mesmo tempo em que algumas técnicas de captação de recursos foram objeto de avaliações críticas, principalmente negativas, quando a destinação não ficava evidente quanto ao uso destes.

Claramente, o ambiente em que as instituições que captam recursos no Brasil operam é volátil e complexo, exigindo o gerenciamento qualificado da função de captação de recursos por parte destas. Ao mesmo tempo em que as instituições que fazem captação lidam com as forças do mercado que impulsionam a mudança, e assim elas devem continuar a operar dentro de restrições regulatórias existentes nos padrões internacionais, uma vez que não há no Brasil regras específicas. Surge então uma nova função para o administrador no Brasil que é o Fundraiser ou Angariador de Fundos. Para tal, além de boa visão de gestão, o administrador precisará ser vocacionado buscar uma ampla rede de contatos dentro e fora da sua área de atuação, ler muito acerca dos objetivos e fins da entidade que representará nesta captação, se atualizar constantemente sobre normas, procedimentos, decretos e leis vigentes deste objetivo, ter visão de médio e longo prazo para antecipar pedidos e solicitações, a fim de criar no mindset do doador o compromisso da doação, fazer uma ampla divulgação dos recursos obtidos nas redes sociais com foco no público interno e externo, além é claro de reconhecer através de cartas nominais os doadores, dentre outros pontos. O objetivo final do Fundraiser é ajudar instituições de saúde e outras, a formular políticas de obtenção de recursos, assim como uma compreensão mais profunda dos métodos de captação destes recursos e sua aplicação efetiva em prol da sociedade.

No Brasil não há uma lei que regulamenta a profissão de Fundraiser, porém respeitados os demais códigos civil e criminal no que tange a transparência da aplicação dos recursos, este profissional poderá ser acionado em qualquer destas esferas se os mesmos não tiverem a publicidade devida e comprovados os seus fins.

Algumas das atividades de captação de recursos são: 

  1. atividades diretas com o doador, tais como: coletas presenciais, telemarketing, trabalhos importantes com indivíduos e mala direta;
  2. ou ainda campanhas na Internet ou na mídia digital e impressa (por exemplo, correio eletrônico, publicações on-line, sites, televisão ou rádio);
  3. ou informações, anúncios ou publicações impressas (por exemplo, jornais, folhetos, brochuras e revistas); ou ainda eventos (por exemplo, torneios esportivos, corridas, caminhadas, leilões, jantares, galas, shows e aventuras de viagens ou trekking);
  4. Ou vendas de bens ou serviços; ou até na administração de doadores e programas de associação ou ainda patrocínio corporativo;
  5. e, por fim, até atividades indiretas ou relacionadas, como: a de pesquisar e desenvolver estratégias e planos de captação de recursos ou doadores em potencial; o de recrutar e treinar oficiais de desenvolvimento; o da contratação de captação de recursos;

Ademais, esta seara ainda está em construção e poderão e existirão outros caminhos a serem desenvolvidos por estes profissionais que estarão em construção no país.

Tal pandemia do coronavírus e a emergência nacional de saúde, social e econômica provocada por esta criou uma onda de solidariedade no Brasil que já resultou em mais de R$ 5,5 bilhões de doações até a última semana. Uma grande parte é resultado de doação das grandes empresas, porém pessoas físicas, mesmo com pequenas quantias, se somaram e colaboram para mudar o cenário de filantropia no Brasil. Até áreas que não tinham tradição de captar recursos, como a ciência, estão se beneficiando. E a expectativa é de que, da tempestade, possa surgir uma cultura maior de doações no Brasil, principalmente para a saúde e o desenvolvimento da ciência. Esses dados foram quantificados pela Associação Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR), que apresentou o monitor das doações para mapear as diversas ações de combate ao coronavírus no país. Até essa data segundo esta instituição o valor é recorde e inédito no país. Ainda segundo esta instituição o último censo sobre filantropia feito no País, em 2018, e apresentando pelo GIFE – Grupo de Institutos Fundações e Empresas, lastreou um total de R$ 3,25 bilhões de doações durante aquele ano. Apenas uma ressalva de que esse censo só mediu o volume de recursos corporativos, de investidores sociais não considerando os de pessoa física individual.

No Brasil há muito pouco dados sobre filantropia, tornando o tema propício a ser desenvolvido por profissionais e instituições, neste ressalto o papel do administrador como construtor de cenários de médio e longo prazo. A Associação Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR) institui nesse mês o monitor  da filantropia porque percebeu que algo estava em transformação e tal acontecia por decorrência da pandemia. Logo na primeira semana foram vistos milhares de anúncios de doações que chegavam a superar a marca de R$ 500 milhões, conta uma das idealizadoras. Estas informações foram iniciadas em 31 de março deste ano, com esse valor e já nesta última sexta-feira dia 22 de maio, o valor superava os R$ 5,5 bilhões.

Grande parte (86%) foi proveniente de empresas, como Itaú, Vale e JBS sendo os principais doadores. Já as campanhas de financiamento coletivo responderam por 7% das doações. Numa rápida avaliação destes dados foram identificados mais de 300 campanhas, que somadas já arrecadaram mais de R$ 345 milhões. Já  soma-se mais de 320 mil pessoas individuais doando, de R$ 5 a R$ 1 mil.

Um número recorde de 70% das doações são direcionadas para infraestrutura e insumos de saúde (como máscaras, EPIs e reagentes para testes). O coronavírus desencadeou uma dura avaliação das fragilidades que o país já tinha há muitos anos, em especial nos sistemas de saúde, da falta de leitos, da falta de equipamentos e porque não da nossa capacidade de responder a uma urgência e emergência, trazendo à tona a necessidade de se criar uma ampla rede de colaboração estruturada.

Em 2016 houve uma pesquisa sobre o perfil das doações no Brasil e já havia sido revelado que o brasileiro é solidário, mas age muito com base na emoção do momento, principalmente nos casos de tragédia (desmoronamento de morros cariocas), e ressaltou que a maioria não tinha naquela época como não tem até hoje muita noção do que é filantropia na sua essência. Uma maioria de 62% doava bens, como roupas, bicicletas e outros pertences. Essa é a clássica doação do brasileiro.

Outra pesquisa da Idis aponta que entre aqueles que doam, 46% o fazem para organizações não governamentais, e outros menos de 20% são recorrentes quanto a doação. Esse instituto também observou nesta avaliação que o brasileiro não tem clareza sobre qual é a causa que lhe motiva nem sobre o papel das organizações da sociedade civil. Há sempre uma expectativa de que isso talvez possa mudar com a pandemia do coronavírus, com os movimentos de doações se tornando mais frequentes e organizados.

            Por fim, o administrador terá novos e grandes desafios quando a pandemia do coronavírus passar e caberá a todos nós desbravar as fronteiras que este novo mundo e cenário nos ofertará.


Claudio Roberto Gonçalves de Amorim é Administrador e Representante Institucional do CRA-ES; Mestre em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Regional/ MBA em Gerenciamento de Projetos / MBA em Marketing

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