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Meio Ambiente

Cata e venda de caranguejo proibido a partir desta segunda-feira

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SÃO MATEUS – Nesta segunda-feira, (29), tem início o primeiro período de andada do caranguejo-uçá (ucides cordatus), no ano de 2018. Até o dia 05 de fevereiro está proibida a cata, comercialização e consumo do crustáceo, em São Mateus e Conceição da Barra.

A Portaria, de 29 de dezembro de 2017, assinada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEAMA), proíbe a captura, manutenção em cativeiro, o transporte, o beneficiamento, a industrialização, o armazenamento e a comercialização do caranguejo-uçá, durante os dias de andada de qualquer origem (município, estado ou país).

A Portaria apresenta os períodos de defeso do crustáceo, sendo que para São Mateus e Conceição da Barra, as datas são diferenciadas dos demais municípios do Estado do Espírito Santo, devido a especificidade do comportamento do Uçá em seus manguezais.

Todos os anos, os caranguejos machos e fêmeas saem de suas tocas com o objetivo de acasalamento e desova, tornando-se presa fácil para predadores e/ou catadores. Por isso, há necessidade da proteção da espécie para recomposição natural da fauna.

Vale ressaltar que os catadores e estabelecimentos flagrados comercializando caranguejo-uçá, no período de defeso, poderão sofrer penalidades e sansões previstas na Lei 9.605/98, seu regulamento e demais normas aplicáveis. Os períodos do defeso vão de 29 de janeiro a 05 de fevereiro e 27 de fevereiro a 06 de março.

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