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Meio Ambiente

BPMA realiza ação de Educação Ambiental em São Mateus

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SÃO MATEUS (ES) – Nesta quarta-feira (31), a equipe de Educação Ambiental da 3ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), localizada na cidade de São Mateus, realizou palestras e exposição de animais taxidermizados no Centro Educacional Infantil Municipal “Brilho do Saber”.

A atividade de Educação Ambiental contou com a presença de aproximadamente 50 crianças, com faixa etária entre 02 a 05 anos, sendo abordadas várias temáticas sobre meio ambiente, animais silvestres e sua importância, uso racional da água e destinação do lixo.

Entre diversos assuntos sobre a preservação do meio ambiente, ainda foi exposto o acervo de animais silvestres taxidermizados, no qual as crianças, em sua maioria, moradores de centros urbanos, tiveram a oportunidade de conhecer animais da fauna silvestre.

A diretora do CEIM “Brilho do Saber”, a senhora Daniela Gama Soprani Breda, em sua fala à equipe de educação ambiental, parabenizou o trabalho desenvolvido com as crianças e ressaltou a importância dessas atividades nas escolas do município de São Mateus, como instrumento de conscientização ambiental.

O comandante da 3ª Companhia de Polícia Militar Ambiental, capitão Fabrício Pereira Rocha, salientou que a educação ambiental visa, além da preservação do meio ambiente, contribuir de forma preventiva para a redução dos índices de criminalidade ambiental. Através dela são geradas informações e orientações acerca dos danos causados pelas ações danosas aos recursos naturais.

“Nossas crianças são as sementes de um futuro melhor, sempre em defesa da vida e do Meio Ambiente”, finalizou.

Leia mais:  Sindicato dos Médicos vai processar prefeito de São Mateus por assédio moral e calúnia
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Meio Ambiente

Justiça condena homem que mantinha aves silvestres em casa em Nova Venécia

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NOVA VENÉCIA (ES) – O Juiz da Comarca de Nova Venécia condenou a seis meses de reclusão uma pessoa, que após uma denúncia, teve apreendidos em sua residência, três pássaros silvestres da espécie coleiro, sem autorização do órgão ambiental competente para mantê-los em cativeiro.

De acordo com o magistrado, ficou comprovado que o acusado guardava as aves em sua residência, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, devendo ser responsabilizado pela sua conduta.

Segundo a sentença, crimes contra a fauna estão previstos no artigo 29, § 1º, inciso III da Lei nº 9.605/98.

“Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:
Pena – detenção de seis meses a um ano, e multa.
§ 1º Incorre nas mesmas penas:
(…)
III – quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.”

O juiz entendeu, no entanto, ser cabível, no caso, a aplicação da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

“SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente na Prestação Pecuniária, por se revelar a mais adequada ao caso, na busca da reintegração do sentenciado à comunidade e como forma de lhe promover autoestima e compreensão do caráter ilícito de sua conduta, pelo que arbitro no valor de R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais) em favor do Fundo Instituído pela Resolução nº 154 do CNJ, parcelado em até quatro vezes”, concluiu o magistrado.

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