Projeto visa ampliar acesso de mulheres ao trabalho

Instituir uma política pública no Espírito Santo com o objetivo de qualificar e valorizar as mulheres para o mercado de trabalho é a proposta do Projeto de Lei (PL) 136/2024, da deputada Iriny Lopes (PT). Segundo justificativa da parlamentar, a iniciativa pretende enfrentar a histórica discriminação de gênero e as desigualdades entre homens e mulheres no desenvolvimento profissional e no crescimento da carreira.

Para facilitar o acesso da mulher ao mercado de trabalho, a Política Estadual atenderá a diretrizes como: incentivar a formação técnica em todas as áreas de atuação profissional; estimular a qualificação, inclusão social, autonomia e independência econômica do gênero feminino; e fomentar a elaboração de cadastro de quem foi qualificada, para preenchimento de possíveis vagas de trabalho.  

A proposta também alerta para a necessidade, ainda maior, de qualificação daquelas que são responsáveis pela manutenção familiar, que estejam desempregadas ou, ainda, no mercado de trabalho informal. Outra diretriz apontada no projeto de Política Estadual “Mulher Qualificada e Valorizada para o Mercado de Trabalho” é o incentivo à organização produtiva de mulheres em condições de vulnerabilidade social.

Estímulo

A facilidade de acesso ao crédito e o apoio ao empreendedorismo, ao associativismo, ao cooperativismo e ao comércio também são propostas incluídas no PL 136/2024, assim como a celebração de parcerias ou convênios entre o poder público estadual e a sociedade civil organizada, com objetivo de fomentar a qualificação feminina.  

Na justificativa da matéria, a deputada Iriny Lopes ressalta que, apesar das dificuldades encontradas pelas mulheres para obterem vagas de trabalho e se manterem ativas profissionalmente, a diversidade de gênero nos ambientes organizacionais é benéfica também para as empresas por proporcionar “diferentes perspectivas, experiências e habilidades, o que se traduz em maior criatividade e inovação nas organizações”, ou seja, um ambiente de trabalho mais dinâmico e produtivo, na avaliação da parlamentar. 

Luta por igualdade

Iriny ainda cita ações da ONU Mulheres e do Pacto Global, que criaram os “Princípios de Empoderamento das Mulheres” para ajudar empresas e governos a criarem, estimularem e fiscalizarem políticas de igualdade de gênero. “Não se trata de colocar as mulheres acima dos  homens, e sim, de garantir que todos tenham as mesmas oportunidades, gratificações e responsabilidades, independente do gênero”, conclui. 

Tramitação

A matéria está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e ainda vai tramitar pelos colegiados de Direitos Humanos e Finanças, antes de ser votada em plenário.

Acompanhe a tramitação do PL 136/2024
 

Fonte: POLÍTICA ES