Romualdo Milanese reduz o próprio salário para conter despesas

BOA ESPERANÇA – Assim como em inúmeros municípios em todo o Brasil, os prefeitos tiveram que adotar medidas drásticas para fechar as contas. Em Boa Esperança o prefeito Romualdo Milanese, buscando o equilíbrio das contas públicas em função da crise financeira, baixou decreto que reduz em 20%, o próprio salário, do vice e secretários, com o objetivo de atender a Lei de Responsabilidade Fiscal de não gastar mais que 54% do orçamento com pessoal. Esta semana, em sessão extraordinária da Câmara Municipal, os vereadores votaram e aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei de autoria do Executivo que altera os anexos I e II da Lei 1574/2015, que dispõe sobre organização administrativa do Município e que também reduz em 20% os vencimentos de cargos comissionados. Essas e outras medidas estão sendo tomadas com o objetivo de adequar e equilibrar os gastos públicos.
Com várias quedas de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Boa Esperança já perdeu R$ 528.458,47 até o terceiro trimestre deste ano. A receita líquida de 2015 de janeiro a setembro teve queda de 1,92%, contra 9,28% de 2016. Somente no mês setembro deste ano o município perdeu de R$ 295.293,75.
DECRETO 4.378/2016
Com o objetivo de restabelecer o equilíbrio econômico financeiro e cumprir todos os compromissos assumidos com fornecedores, folha de pagamento, entre outras despesas de custeio, o prefeito Romualdo Milanese foi obrigado a baixar o decreto n.º 4.378/2016, que adota diversas ações de contenção e controle de gastos na Administração Municipal.
O referido decreto leva em consideração as perdas de arrecadação e o aumento das despesas de pessoal, água, luz, telefone, combustíveis, manutenção de veículos, dentre outras, especialmente frente ao impacto da redução dos repasses estaduais e federais.
“Essas medidas são necessárias para restabelecimento do equilíbrio financeiro, em um cenário de quedas de arrecadação e diminuição de outras fontes de receita. Estamos cortando na carne. Os cortes de salários em 20% atingem o prefeito, vice, secretários e servidores comissionados. Além dessas ações estamos suspendendo contratos de serviços com a municipalidade para conter as despesas”, explica Romualdo Milanese.
DECRETO DE CONTENÇÃO
Dentre outras medidas no último decreto, há redução de 100% de diárias, horas extras; suspensão de aquisições em geral de materiais permanente e ou de expediente, equipamentos, máquinas e veículos; suspensão de eventos, festividades culturais, esportivas e recreativas, que não tenha sido objeto de prévia autorização; proibição do uso da frota de veículos municipais (máquinas, veículos e equipamentos) nos finais de semana e dias considerados feriados nacionais ou municipais, bem como a sua utilização após as 18 horas.
Suspensão de nomeação de servidores efetivos, em comissão, contratações ou renovações de contratos temporários, convocações para regime especial, ressalvadas as situações de realocação de pessoal.
Horário de funcionamento de atendimentos de todos os órgãos públicos que passou a ser de 07h00 às 13h00, ininterruptamente, exceto as secretarias que tem escalas de trabalho diferentemente estabelecidas, bem como as unidades escolares.