Centro Judiciário de Solução de Conflitos de São Mateus realiza ação de mediação de processos cíveis e de família

Para o mês de julho estão agendadas 85 sessões de mediação, sendo 69 referentes a processos da Vara de Família.

SÃO MATEUS (ES) – O 10º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de São Mateus realiza, até o dia 19 de julho, uma pauta concentrada de mediação de mais de 100 processos nas áreas de família, cível e órgãos e sucessões, para estimular a solução de conflitos de forma consensual entre as partes.

No mês de junho, a ação alcançou 50% de acordos nas 28 mediações realizadas. Para o mês de julho estão agendadas 85 sessões de mediação, sendo 69 referentes a processos da Vara de Família, 09 das Varas Cíveis e 07 de Órfãos e Sucessões.

O Ato Normativo nº 105/2018, que instituiu a pauta concentrada de mediação judicial, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (e-diario) no dia 05 de junho. A instituição da pauta concentrada de mediação judicial leva em consideração o Novo Código de Processo Civil, a Lei da Mediação e a Resolução 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política de Tratamento adequado de Resolução de Conflitos.

De acordo com a juíza Aline Moreira Souza Tinôco, além de dar mais celeridade ao processo, agilizando significativamente a tramitação do feito, a iniciativa promove a pacificação social, porque na mediação as partes têm a oportunidade de dialogar e construir a própria solução para o conflito. A magistrada também destacou o envolvimento e a participação dos servidores da Comarca de São Mateus que abraçaram as iniciativas que envolvem a solução consensual de conflitos.

Saiba mais

A Mediação é uma forma de solução de conflitos na qual uma terceira pessoa, neutra e imparcial, facilita o diálogo entre as partes, para que elas construam, com autonomia e solidariedade, a melhor solução para o conflito. Em regra, é utilizada em conflitos multidimensionais ou complexos. A Mediação é um procedimento estruturado, não tem um prazo definido e pode terminar ou não em acordo, pois as partes têm autonomia para buscar soluções que compatibilizem seus interesses e necessidades.

A Conciliação é um método utilizado em conflitos mais simples, ou restritos, no qual o terceiro facilitador pode adotar uma posição mais ativa, porém neutra com relação ao conflito e imparcial. É um processo consensual breve, que busca uma efetiva harmonização social e a restauração, dentro dos limites possíveis, da relação social das partes.

Atualmente, o TJES possui 77 mediadores judiciais cadastrados que, após a formação, realizam trabalhos de mediação voluntariamente nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do Poder Judiciário Estadual.