Receita Federal pode rastrear seu Pix? Veja o que muda e o que é falso

A Receita Federal do Brasil desmentiu informações que circulam nas redes sociais sobre um suposto monitoramento de transações realizadas via Pix. Segundo o órgão, não há fiscalização individual nem envio de notificações automáticas com base no volume de movimentações financeiras.

A falsa informação ganhou repercussão ao citar o caso de uma suposta vendedora de marmitas que teria sido notificada após movimentar R$ 52 mil pelo CPF. De acordo com a Receita, a história não procede e não há qualquer procedimento desse tipo vinculado ao uso do sistema de pagamentos instantâneos.

Em nota, o órgão esclareceu que não monitora operações específicas feitas por Pix, depósitos, TEDs, DOCs ou transferências bancárias. Também não existe acompanhamento em tempo real das movimentações financeiras de contribuintes.

Dados enviados são gerais, não individuais

A Receita Federal informou que as instituições financeiras repassam apenas dados consolidados, conforme previsto na legislação tributária e nas normas de sigilo bancário. Essas informações não incluem o detalhamento de cada transação nem a identificação específica de pagamentos ou compras.

O compartilhamento de dados, segundo o órgão, já ocorre há anos e segue critérios legais, sendo utilizado para cruzamento de informações fiscais, como nas declarações de Imposto de Renda.

Sistemas citados não existem para esse fim

As mensagens falsas também mencionavam supostos sistemas chamados “Harpia” e “T-Rex” como ferramentas de monitoramento de transferências. A Receita negou a existência dessas tecnologias com essa finalidade.

O órgão explicou que o “T-Rex” era apenas um servidor utilizado no início da implementação da nota fiscal eletrônica, por volta de 2007, e atualmente está desativado.

Fiscalização segue regras já existentes

A Receita reforçou que a fiscalização tributária continua sendo realizada, mas dentro dos mecanismos tradicionais previstos em lei, sem qualquer monitoramento automatizado de transações individuais via Pix.

O órgão orienta a população a verificar a veracidade das informações antes de compartilhá-las, especialmente quando envolvem temas sensíveis como movimentações financeiras e fiscalização.

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