Ferramenta conecta leis estaduais a metas de sustentabilidade da ONU

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) deu mais um passo importante na modernização do processo legislativo com o lançamento de um painel que classifica as leis de acordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). A ferramenta inovadora permite identificar, de forma clara, como cada norma contribui para metas globais como saúde, educação, meio ambiente e desenvolvimento econômico.

A iniciativa faz parte de um pacto institucional voltado à Agenda 2030 e reforça o alinhamento da produção legislativa capixaba com compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

Na prática, a indexação aos ODS começa já na tramitação das propostas de lei na Ales. O produto final disponível pelo sistema vincula cada norma a um ou mais dos 17 objetivos, permitindo que parlamentares, gestores públicos e cidadãos acompanhem o impacto potencial das leis.

De acordo com o subdiretor de Sustentabilidade da Assembleia, Williman de Andrade, os objetivos foram definidos globalmente a partir de 2015 e vêm sendo incorporados por instituições públicas em todo o mundo. “Eles criaram 17 temas que chamam de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, e isso foi espalhado para o mundo todo”, explica.

No Espírito Santo, a adesão ganhou força em 2024, quando a Assembleia firmou compromisso com a ONU para implementação desses objetivos. A partir disso, foram criadas iniciativas internas voltadas à sustentabilidade e à transparência institucional.

Segundo Williman, o novo painel amplia o acesso da população às informações legislativas e também contribui para o trabalho parlamentar. “Ao clicar em um objetivo, é possível ver todas as leis relacionadas, o que também ajuda os deputados a identificar o que já existe e o que pode ser aprimorado”, informa.

A ferramenta também representa um avanço na organização e recuperação de informações legislativas. A classificação por temas já existia, mas agora ganha um novo nível de detalhamento com essa nova integração.

Para a consultora da Diretoria da Consultoria Legislativa da Ales, Roberta Newman, o sistema facilita a pesquisa e torna o acesso mais eficiente. “Essas leis são classificadas conforme o aspecto, como educação, saúde e agricultura, e essa classificação dá suporte para afunilar ainda mais a pesquisa”, pontua.

Ela ressalta ainda que o cidadão pode acessar um amplo acervo legislativo por meio da ferramenta. “A pessoa pode consultar leis desde 1947 até hoje, todas organizadas por tema, conforme o interesse da busca”, acrescenta.

Além de ampliar a transparência, o painel também tende a impactar diretamente a qualidade da produção legislativa. Para o diretor de Transparência, Inovação e Projetos Especiais da Ales, Marcos Aquino, a iniciativa agrega inteligência às informações públicas.

“Esse painel é muito importante porque qualifica a produção legislativa e agrega mais inteligência à informação pública. Ao classificar proposições com base nesses objetivos, a Assembleia passa a enxergar com mais clareza como sua atuação se relaciona com temas estratégicos para a sociedade”, afirma.

Aquino avalia que a ferramenta contribui para uma atuação mais alinhada aos desafios contemporâneos. “Isso pode impactar positivamente a produção legislativa, porque fortalece uma visão mais alinhada com a sustentabilidade e com os compromissos assumidos pela Ales junto à ONU”, pontua.

Para a população, o principal ganho está na facilidade de acesso e compreensão das informações. “Muitas vezes, a linguagem técnica afasta o cidadão. Com essa classificação, a informação fica mais clara e útil, o que melhora a transparência e ajuda no acompanhamento da atuação da Assembleia”, conclui.

Com o novo painel, a Ales reforça seu papel não apenas como produtora de leis, mas como agente ativo na formulação de políticas públicas alinhadas a padrões internacionais de desenvolvimento, ampliando a capacidade de monitoramento e avaliação das ações legislativas.

Agenda 2030

A Agenda 2030 é um plano de ação global criado pela ONU em 2015, que reúne 17 objetivos e 169 metas voltadas ao desenvolvimento sustentável. O acordo foi firmado por diversos países, incluindo o Brasil, com o compromisso de promover ações até o ano de 2030 nas áreas social, econômica e ambiental. Entre os principais focos estão a erradicação da pobreza, a proteção do meio ambiente, a promoção da educação de qualidade e a redução das desigualdades, buscando garantir melhores condições de vida para as atuais e futuras gerações.

Fonte: POLÍTICA ES