Oficiais superiores militares terão subsídios equiparados a delegados

Em meio a muito debate, os deputados da Assembleia Legislativa (Ales) aprovaram nesta terça-feira (31), em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) 202/2026, de autoria do Executivo, concedendo aumento do valor dos subsídios dos oficiais superiores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo para equiparar seus vencimentos aos dos delegados de Polícia Civil.

O aumento será concedido em duas etapas: na primeira, a partir desta quarta-feira (1º de abril), os índices serão diferentes para cada patente: major – 3,68%; tenente-coronel – 2,7%; e coronel – 4,5%. E na segunda, a ser aplicado a partir de 1º de dezembro de 2026, o aumento será linear de 4% para os ocupantes dos três postos.

O tema foi muito debatido no plenário, envolvendo os deputados Coronel Weliton (PRD), Pablo Muribeca (Republicanos), Callegari (PL), Sérgio Meneguelli (Republicanos), Alcântaro (Republicanos), Camila Valadão (Psol) e Vandinho Leite, líder do governo. O Coronel Weliton chegou a propor, às Comissões Reunidas, que fosse incluído o percentual dado aos majores (3,78%) para todos os níveis das duas corporações, mas a emenda proposta foi rejeitada.

O principal ponto de discórdia dos parlamentares foi que o aumento tenha sido dado apenas aos oficiais superiores, embora a maioria deles reconheça a intenção da equiparação dos subsídios desses oficiais com os delegados. O deputado Vandinho Leite defendeu o projeto.

“Fazer discurso é fácil, enfrentar a realidade é outra coisa. Dizer que Casagrande não valorizou as forças de segurança é uma injustiça. Começamos lá atrás votando a anistia para os policiais que fizeram aquela greve que não era nossa. Nosso objetivo jamais será dividir a tropa. O governador Casagrande uniu a tropa depois daquela fatídica greve que não foi culpa nossa. Fica a porta aberta com o futuro governador Ricardo Ferraço para futuros avanços. Quem está aqui há vários mandatos sabe que o governo Casagrande acolheu a PM no momento mais difícil”, defendeu.

Justificativa

De acordo com a mensagem do governador Renato Casagrande, a proposta promove a adequação da amplitude de promoção e da respectiva progressão remuneratória dos postos de Major, Tenente-Coronel e Coronel, com seu alinhamento “aos parâmetros legais vigentes e aos princípios constitucionais da legalidade, isonomia, razoabilidade e valorização do serviço público”.

Segundo a justificativa, o PL também corrige distorções históricas existentes na estrutura remuneratória dos oficiais superiores das corporações militares estaduais, garantindo maior coerência entre os níveis hierárquicos e assegurando tratamento equânime em relação às demais carreiras típicas de Estado, especialmente aquelas vinculadas à área da segurança pública.

Para o Governo, a correção da amplitude salarial entre os postos contribuirá para maior racionalidade e previsibilidade na progressão funcional, além de reforçar a valorização dos oficiais superiores, “que exercem atribuições estratégicas de direção e comando, gestão de recursos humanos e materiais, planejamento operacional e tomada de decisões com elevado grau de responsabilidade administrativa e institucional”.

No âmbito do Corpo de Bombeiros, de acordo com o Executivo, a medida assume igual relevância, uma vez que seus oficiais superiores desempenham funções de comando e coordenação em atividades de alta complexidade.

O coronel, que hoje recebe subsídios de R$ 33.247,23, passará para R$ 34.743,18 em 1º de abril e para R$ 36.132,91 em 1º de dezembro de 2026. O tenente-coronel hoje recebe subsídios de R$ 30.224,72 e vai R$ 31.040,65 em 1º de abril e para R$ 32.282,28 em 1º de dezembro. E o major, porta de entrada do oficialato superior, sai dos atuais R$ 25.187,28 para R$ 26.094,01 em 1º de abril e para R$ 27.137,77 em 1º de dezembro.

Fonte: POLÍTICA ES