Deputados votam reajuste anual para funcionalismo público

Os deputados estaduais votam, nesta terça-feira (31), em regime de urgência, pacote de medidas de recomposição salarial para diversas categorias do funcionalismo público capixaba. O principal texto em pauta é o Projeto de Lei (PL) 172/2026, enviado pelo governador Renato Casagrande (PSB), que institui a Revisão Geral Anual de 4% para mais de 100 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas, incluindo civis e militares. A sessão ordinária começa às 14 horas.

Essa proposta prevê um acréscimo anual de R$ 408 milhões aos cofres estaduais, com vigência a partir de 1º de julho de 2026. O texto também contempla a atualização de gratificações, incluindo a Gratificação de Apoio à Licitação (GAL) e a gratificação para designação excepcional de Agente de Contratação.

A matéria também contempla o valor da produtividade dos ocupantes do Grupo Ocupacional 07 (Fisco) e alunos que recebem bolsa mediante programas de estágio dos órgãos do Poder Executivo Estadual.

Além da revisão geral, o governo do Estado encaminhou os projetos de lei (PLs) 186 e 188/2026, que trazem valorizações específicas para carreiras da base ativa e para cargos em extinção. O PL 186 altera as tabelas de subsídio de 32 cargos, beneficiando cerca de 3 mil servidores e com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026.

Já o PL 188/2026 aplica o reajuste de 4% para 5,7 mil servidores distribuídos em 101 cargos declarados “extintos na vacância”. O objetivo é assegurar a recomposição para ativos e inativos que ainda ocupam essas funções na Administração Direta e Indireta, também com validade retroativa a 1º de abril.

Ministério Público

No Ministério Público Estadual (MPES), o PL 176/2026 estabelece o mesmo índice de 4% para funcionários efetivos e comissionados a partir de 1º de julho. O impacto na folha de pagamento para o segundo semestre deste ano será de R$ 4,8 milhões.

Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas (TCE-ES) também formalizou o reajuste de 4% para seus servidores, por meio do Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2026 e do PL 191/2026. A Corte estima um impacto de quase R$ 6 milhões para o exercício de 2026, com os novos valores passando a vigorar em 1º de julho de 2026.

Tribunal de Justiça

Outra matéria que trata de reajuste de vencimentos de servidores é o PL 204/2026, de autoria da presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), desembargadora Janete Vargas Simões. A proposta concede reajuste de 1,17% a partir de 1º de janeiro de 2026 e de 4% a contar de 1º de abril, alcançando os serventuários do Poder Judiciário estadual.

Assembleia Legislativa

Já a proposta da Assembleia Legislativa, contida no PL 205/2026, prevê reajuste de vencimentos e subsídios dos servidores da Casa em 4% a partir de 1ª de janeiro de 2026, concedido a título de reajuste remuneratório. Outros 4% serão pagos a partir de 1º de julho de 2026, como revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal. De acordo com a matéria, os reajustes aplicam-se aos servidores efetivos e comissionados e também a aposentados e pensionistas da Ales.

Defensoria Pública

Por fim, a Defensoria Pública Estadual (DPES) também terá sua pauta analisada. O PL 175/2026 fixa o reajuste de 4% na tabela salarial de membros, servidores e pensionistas do órgão também a partir de 1º de julho, com uma repercussão financeira orçada em R$ 4,7 milhões para este ano.

Fonte: POLÍTICA ES