Luta por direitos: deputadas atuam por equidade e contra a violência de gênero

Dos 30 deputados estaduais da atual legislatura, apenas quatro são mulheres, o que não chega a 14% de representação feminina na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). O número ainda é muito pequeno, mas já aumentou em relação à legislatura passada, quando eram apenas três parlamentares.

Atualmente, o Legislativo estadual capixaba conta com o trabalho de Camila Valadão (Psol), Iriny Lopes (PT), Janete de Sá (PSB) e Raquel Lessa (PP). Apesar de ser uma bancada pequena do ponto de vista numérico, são mulheres com forte atuação na vida política e social. Todas com legado relevante e com história de importantes lutas em várias áreas, inclusive nas causas femininas.

Raquel Lessa, por exemplo, foi a primeira mulher à frente da Prefeitura de São Gabriel da Palha, em 2004. Janete de Sá, a primeira mulher a presidir o Sindicato dos Ferroviários no Estado, uma categoria predominantemente masculina. Iriny Lopes, a primeira ministra das mulheres, cargo que ocupou no governo Dilma Roussef, em 2011 e 2012. Camila Valadão foi a mulher com maior número de votos para deputada estadual, alcançando a marca de mais de 52 mil eleitores que escolheram seu nome para a Casa Legislativa em 2022.

Camila Valadão

No Parlamento, a atuação das deputadas deixa marcas fortes no movimento feminista. Uma das legislações aprovadas na Casa e em vigor é a Lei 12.085/2024, que instituiu a Política de Sistematização de Dados Integrados de Violência contra Mulher no Estado. O objetivo da matéria, de autoria de Camila Valadão, é obter informações para subsidiar políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres. E a ideia já tem dado resultados.

De acordo com a secretária estadual das Mulheres, Jacqueline Moraes, “a sistematização de dados traz efetividade na política pública. Quando os dados estão à mostra pra que todo cidadão possa ver, nós, que somos operadores da política pública, temos condição de acessar e construir política pública mais efetiva. Ou seja, levar para aquela cidade, para aquela localidade, naquela faixa etária, criar uma linguagem para aquela faixa etária mais afetada (…)”, explica.

A titular da pasta da mulher complementa que a lei colabora para “a forma de nos comunicarmos, o local onde vamos entregar essa política, porque a política de enfrentamento à violência contra as mulheres é uma política intersetorial, de várias pastas, mas é também uma política de desconstrução de uma sociedade machista estrutural. E aí a gente precisa de envolvimento de toda a sociedade, e a Assembleia está nessa parceria, de ter feito essa lei de sistematização, mas também de a gente utilizar esses dados como fonte primária de construção de política pública”.

Moraes avalia que a organização dos dados está na vida da secretaria todos os dias. “Recentemente nós tivemos na cidade de São Mateus projeto de empregabilidade. Porque autonomia financeira também tira as mulheres da violência. Quando a gente olha para os dados e vê a cidade que tem o maior índice de mulheres que estão em situação de violência e que estão desempregadas, então é uma ação específica e nós estamos fazendo isso na prática”, conta a secretária.

Outra política pública implementada com suporte dos dados sistematizados são os Centros Margaridas. Ao todo são dez núcleos (um em cada uma das dez microrregiões do Estado) com atendimento multidisciplinar que conta com psicóloga, assistente social, educadora social, entre outros profissionais.

“A gente acolhe as mulheres vítimas de violência, aquelas que já foram para uma delegacia, têm uma medida protetiva, mas também aquelas que não foram para uma delegacia e às vezes falta um pouco de coragem de denunciar o agressor porque muitas vezes esse agressor é o pai do seu filho, é o mantenedor da sua casa, é o amor da vida dessa mulher. E ela muitas vezes não quer denunciar, não quer que ele vá preso. Então o Centro Margarida acolhe todas essas mulheres (…). Cada mulher sai de lá com seu projeto de vida, com seu plano terapêutico psicológico, com orientação da advogada, com orientação da assistente social para ela conseguir, primeiro, identificar o ciclo da violência, se fortalecer, e quem sabe se empoderar para sair dessa relação”, afirma Jacqueline Moraes.

Aluguel Maria da Penha

A parlamentar do Psol também propõe a instituição de aluguel para as vítimas de violência impedidas de retornarem ao lar em função do risco de novas agressões. O benefício, chamado de “Aluguel Maria da Penha”, institui o pagamento de R$ 600 mensais durante um ano para mulheres sob medida protetiva e que estejam comprovadamente em vulnerabilidade, com renda de até dois salários mínimos antes da separação do agressor. O Projeto de Lei (PL) 277/2023 segue tramitando em regime de urgência na Casa.

“Infelizmente, a violência doméstica e o feminicídio são realidades no nosso Estado. A gente está no início do ano e já tem os índices que demonstram que o mês de janeiro, o mês de fevereiro, foram meses sangrentos, literalmente, para as mulheres, com muitos feminicídios. O Aluguel Maria da Penha é exatamente uma política estadual para que a gente crie condições para que as mulheres rompam com esse ciclo de violência. Então considero uma política com impacto importante nesse índice lamentável que a gente tem no Espírito Santo”, afirma a autora do PL.

Camila também chegou a propor medida para enfrentar a violência obstétrica: a criação de programa de enfrentamento à violência deste tipo, visando proteger gestantes e parturientes. O projeto tramitou conjuntamente com outra proposta sobre o mesmo tema, mas acabou arquivado após veto do governo.

Outro projeto de iniciativa de Camila Valadão é o PL 235/2023. A matéria pretende conceder isenção de pagamento da taxa de inscrição em concurso público para doadoras regulares de leite humano. A intenção é incentivar essa prática, que salva a vida de muitos bebês internados e que necessitam de leite materno para seu desenvolvimento.

Apesar de ter muitas propostas voltadas para as mulheres, Camila Valadão lembra que essa não é a única pauta das parlamentares. “Acho que nós, mulheres, quando chegamos nos espaços de poder, muitas vezes eles acham que nós temos que debater só temas que têm a ver com a pauta de mulheres ou com a pauta do cuidado, de maneira geral, da assistência… E eu digo sempre que a gente quer presidir a Assembleia, as comissões da Assembleia. A gente quer estar na Comissão de Constituição e Justiça, a gente quer estar na Comissão de Finanças, de Segurança… Enfim, a gente quer ocupar todos os espaços porque, assim como os homens, nós temos capacidade, condições teóricas e políticas para isso. Então no meu mandato a gente vai tentando pautar todos os temas”, destaca a deputada.

Iriny Lopes

Também com atuação marcante na luta feminista, a petista Iriny Lopes, quando exerceu mandato de deputada federal, foi relatora, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, da Lei Maria da Penha (11.340/2006), um marco legal na luta contra violência de gênero. A Lei foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2006.

Iriny também é autora da lei federal que instituiu 6 de dezembro como o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, conhecida como Lei do Laço Branco. A data marca a mobilização de homens para atuarem no combate à violência de gênero e foi escolhida para se opor a um grande ato de violência cometido contra mulheres. Em 6 de dezembro de 1989, um jovem de 25 anos invadiu uma escola politécnica em Montreal, no Canadá, mandou que os homens se retirassem e assassinou à queima roupa as 14 mulheres presentes na sala.

Depois, o assassino cometeu suicídio, mas deixou uma carta dizendo que não suportava a ideia de ver mulheres estudando engenharia, um curso tradicionalmente frequentado por homens. Esse massacre mobilizou a opinião pública mundial para envolver os homens a atuarem contra a violência sofrida pelas mulheres.

Na Assembleia, a ex-ministra das mulheres atualmente preside a Procuradoria Especial da Mulher da Casa. No órgão, está à frente de várias iniciativas na defesa feminina, como a campanha 21 Dias de Ativismo pelo fim da Violência contra a Mulher, que faz parte de uma ação internacional organizada pela Organização das Nações Unidas (ONU). Mas a data (entre 20 de novembro e 10 de dezembro) foi oficialmente incluída no calendário do Estado por meio da Lei 12.182/2024, de autoria da própria Iriny.

Ainda falando sobre ativismo, a parlamentar também é autora do PL 620/2023, que institui a Campanha Continuada de Repúdio aos Crimes de Violência Praticados contra a Mulher “Conscientizando de Janeiro a Janeiro”. Além de sensibilizar a sociedade sobre a gravidade desse tipo de crime e a necessidade de acabar com o problema, a proposta pretende combater a impunidade e garantir a efetivação da justiça nos casos de violência de gênero.

Órfãos de feminicídio

Na Ales, o projeto que Iriny trata com maior carinho é o que instituiu a Lei 11.402/2021, conhecida como Lei Jaciara da Silva, de atenção e proteção a órfãos do feminicídio. O objetivo da lei é minimizar os danos psicológicos em crianças e adolescentes que perderam a mãe para a violência e que têm o pai – normalmente o autor do crime – foragido ou preso. O nome da lei é uma referência à técnica de enfermagem, morta a facadas, em 2021, na frente da filha que, na época, tinha 11 anos.

“São 2 milhões de crianças no Brasil órfãos do feminicídio. Órfãos porque a mãe foi assassinada, órfãos porque o pai ou fugiu ou está na prisão. E tem o fato de as crianças terem acompanhado o momento da morte, ou o crescer da violência até o momento que levou à morte de sua mãe. Então, isso pra mim é muito forte, porque daqui a 30, 40 anos, quem serão essas pessoas? Como elas vão atuar? Nós precisamos mudar o mundo para igualdade. Pessoas que viveram essa marca terão a oportunidade de viver essa igualdade, se o Estado não cumprir o papel de dar a mão e trazer essa criança para o tratamento?” avalia a parlamentar.

A saúde da mulher é outra pauta defendida por Iriny na Ales. Ela é autora da Lei 11.799/2023, norma que garante a mulheres no Espírito Santo o direito de ter acompanhante em consultas e exames, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Estado. De acordo com a deputada, o objetivo é dar mais segurança às mulheres contra possíveis abusos, como os muitos casos noticiados e outros que também ocorrem, mas não se tornam públicos, embora também gerem abalos nas mulheres.

Iriny é autora ainda de outras propostas na mesma área: uma delas, o PL 383/2024 busca ampliar a atenção à saúde da mulher, com atendimento humanizado, realização de exames específicos e cuidados à saúde física e mental de forma geral durante o climatério e a menopausa, períodos que marcam a transição entre a vida reprodutiva e não reprodutiva da mulher.

Já o PL 582/2024 busca garantir o diagnóstico precoce e agilizar o atendimento às mulheres com câncer de mama. A ideia é acompanhar os casos de suspeita ou de confirmação da doença, oferecendo uma abordagem individual às pacientes. Também ligada à saúde feminina está a Lei 12.354/2024, que instituiu a Política Estadual de Conscientização sobre a Proteção e o Combate ao HPV, o papilomavírus humano, um dos maiores responsáveis pelos casos de câncer de colo de útero.

E há também matérias de iniciativa da parlamentar que tratam do mercado de trabalho para mulheres, como o PL 596/2023, que fomenta a pesca sustentável e a atividade de marisqueiras no Estado, e o PL 136/2024, que busca ampliar o acesso feminino ao mercado de trabalho, por meio da formação técnica e da qualificação profissional.

Ainda relacionado à empregabilidade, o PL 624/2019 está em fase final de tramitação na Casa, garantindo 5% de vagas de empregos nas empresas prestadoras de serviço ao Estado, para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Janete de Sá

Apoio ao empreendedorismo feminino e denúncias de violência contra as mulheres são alguns dos focos do trabalho da deputada Janete de Sá, na luta feminista. A parlamentar é proponente de inúmeras feiras de artesanato na sede da Assembleia, trazendo artesãs e mulheres empreendedoras do Estado para fortalecer seus negócios na Casa Legislativa.

A deputada foi a primeira procuradora especial da Mulher na Ales e criadora do órgão no Parlamento estadual. Ela comandou o setor de outubro de 2017 a março de 2019, sempre “com a missão de defender nossos direitos, combater a violência e promover a igualdade de gênero”, ressalta Janete de Sá.

“Também ajudo e ajudei a fiscalizar a aplicação de recursos orçamentários destinados à proteção dos direitos das mulheres, como, por exemplo, a construção da Casa da Mulher Brasileira, que começa a ser construída este ano, e o Centro Margaridas de Cariacica, inaugurado em 2023”, avalia Janete sobre sua atuação em benefício das mulheres capixabas.

A parlamentar também tem uma postura firme nas denúncias sobre feminicídios e na cobrança de punição dos criminosos, além da luta por políticas públicas de combate a esse tipo de crime. Em sessão no ano passado, por exemplo, a parlamentar apontou a necessidade de uma guerra de todos os Poderes instituídos e da população contra o machismo “uma insanidade que ainda impera na nossa sociedade”, destacou Janete.

Patrulha Maria da Penha

Aliás, uma medida criada pelo Estado em defesa das mulheres vítimas de violência foi inspirada na atuação da parlamentar. Foi Janete de Sá que se mobilizou para a aprovação do projeto de lei que instituiu a Patrulha Maria da Penha, mecanismo criado pela Lei 10.585/2016 voltado a atender, com mais agilidade, as mulheres que são agredidas ou correm o risco de agressão.

“Hoje é uma realidade a Patrulha Maria da Penha, basicamente em todos os municípios, formada por um casal de militares que faz as abordagens que vão ao encontro da mulher que é vítima da violência ou no caso em que haja perigo da mulher sofrer alguma violência”, explica a deputada.

Janete também conta que criou outro mecanismo de defesa da mulher, a Sala Lilás. O espaço proporciona um atendimento mais humanizado e acolhedor à mulher que necessite fazer o exame de conjunção carnal, para comprovar que foi vítima de violência sexual.

“Antigamente esse exame era feito junto, na mesma sala em que o agressor entrava para ser examinado (…) E essa mulher ficava de frente ao seu agressor. Agora não. Nós temos um local especializado pra fazer esse exame, uma sala apropriada, onde a mulher é examinada, sempre por uma médica legista, onde ela não vai sofrer o constrangimento de estar sendo examinada por um médico, sendo que foi exatamente um agressor do sexo masculino que cometeu esse tipo de violência contra ela. Isso causa menos constrangimento para a mulher que foi vítima de violência”, avalia Janete.

Já pensando em ações preventivas, de educação e conscientização para o fim da violência, Janete acredita ser fundamental a existência de iniciativas como o Agosto Lilás. A campanha foi incluída no calendário oficial do Estado por iniciativa da parlamentar, autora da lei que institui no estado o mês dedicado à conscientização e às ações de prevenção e erradicação da violência contra a mulher.

A ideia é que o poder público, junto com a iniciativa privada e entidades da sociedade civil, realizem, anualmente, campanhas de esclarecimento e ações de educação com o objetivo de prevenir novos casos de violência e assim diminuir ou mesmo acabar com esse problema no Estado.

“É preciso continuar nessa luta, porque ainda é muito alto o índice de assassinatos de mulheres no Espírito Santo. Dados oficiais mostram isso, pois de janeiro até o início desse mês de agosto (2024), 52 mulheres foram mortas de forma violenta no Estado”, afirmou a parlamentar em plenário em agosto passado.

Outra proposta da deputada trata de evitar constrangimentos femininos em revistas de segurança em bancos e, ao mesmo tempo, busca estimular o emprego para mulheres. É a Lei 10.351, em vigor há dez anos.

“Nós também temos uma lei no Estado que determina que haja espaço para mulheres serem revistadas, para a segurança patrimonial feminina poder revistar mulheres que entram nas instituições bancárias. Hoje quem vê uma mulher como vigilante patrimonial dentro dos bancos precisa saber que é fruto de uma lei nossa, buscando abrir espaço de emprego para mulheres em ambientes completamente masculinos”, afirma a deputada.

Raquel Lessa

Já a parlamentar Raquel Lessa avalia que a frente para legislações relacionadas a mulheres é bastante ampla, mas há uma área central nessa luta: “Eu tenho leis em várias áreas, eu tenho um olhar na educação, na assistência (…) mas em relação à violência contra a mulher, isso é um ponto que nos machuca muito”, afirma Raquel.

A deputada é autora da norma que determina que bares, restaurantes e casas noturnas no Espírito Santo adotem medidas de segurança e apoio às mulheres em situação de risco, como assédio e violência. É a Lei 11.046/2021.

A parlamentar lembra que, nesses locais, se a mulher se sentir ameaçada, em situação de risco, ela deve comunicar ao garçom ou dono do estabelecimento. “Eles vão te levar até um táxi, até o seu transporte, e até mesmo chamar a polícia”, afirma Raquel. A lei também determina que sejam fixados avisos nos banheiros femininos sobre a disponibilidade desse serviço de suporte às mulheres.

No final do ano passado foi promulgada outra lei da deputada Raquel Lessa. A legislação determina ao poder público a instalação de salas de apoio adequadas às mulheres que estejam em período de amamentação. A Lei 12.247/2024 estabelece a abertura de salas específicas e de fácil acesso para que servidoras, empregadas terceirizadas ou visitantes em período de lactação possam fazer a ordenha e a armazenagem adequada do leite materno, durante o horário de expediente.

A parlamentar também tem outros projetos de lei, ainda em andamento na Ales, em benefício das mulheres. Uma das propostas, o PL 52/2023 estabelece que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares de forma geral, públicos e privados, permitam a presença de doulas, sempre que solicitado pela parturiente. A presença dessas profissionais deve ser liberada durante todo o período de trabalho de parto, no parto e no pós-parto imediato.

Já o PL 15/2025 visa instituir a Política Pública Estadual de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa. A ideia é “propor diretrizes para a humanização e a qualidade do atendimento das mulheres nesses períodos, garantindo assistência e amparo à saúde física e mental” durante essa fase da vida feminina, quando dezenas de sintomas afetam significativamente o cotidiano de quem passa por esses momentos.

“Nós que somos mulheres, eu que estou na menopausa, a gente sabe como é o período em que a mulher entra em sofrimento mesmo. Com vários sintomas, mulheres com depressão, ansiedade, aquele calorão que dá na mulher, ela perde o desejo sexual, às vezes o marido não entende que ela está sofrendo. A gente sabe que é um período muito difícil que todas as mulheres passam. E eu fiz esse projeto de lei porque eu tenho certeza: é para a mulher nessa fase ter mais acesso aos exames, aos hormônios que a gente precisa usar e que são caros”, explica a autora da iniciativa.

Outra proposta parlamentar de Raquel Lessa em tramitação na Ales pretende instituir o direito para que mulheres grávidas realizem, pelo SUS, pelo menos uma ultrassonografia morfológica durante a gravidez. O PL 75/2025 explicita que o exame deverá ser realizado entre a 18ª e a 22ª semana de gestação, salvo recomendação médica diferente.

“Nós já temos direito a um determinado número de ultrassonografias normais. Mas essa morfológica vê o neném com mais detalhe. Então ela vê se tem probleminha cardíaco, se tem probleminha ortopédico… Às vezes está faltando algum órgão ou mesmo algumas doenças intelectuais, as doenças que aparecem aí (no exame). Então, assim como o teste do pezinho, é muito importante realizar esse exame”, avalia Raquel Lessa.

Há o que comemorar em 8 de março?

Apesar do cenário ainda de grande violência e machismo em nossa sociedade, as parlamentares estaduais do Espírito Santo concordam integralmente que não se pode deixar de reconhecer, sim, os avanços obtidos até aqui, no Dia Internacional das Mulheres, celebrado em 8 de março.

“Podemos comemorar muitas vitórias. Podemos comemorar que a mulher já está ocupando lugares que só homens ocupavam. Presidência de várias empresas famosas e grandes, tem mulher presidindo bancos, pilotando aviões, motoristas de carreta (…). Já tem mulher onde ela quer estar, sendo o que quer ser. Podemos comemorar porque há 80 anos a mulher não votava, hoje nós votamos, nós colocamos o nosso nome para sermos votadas. Então está evoluindo, sim. E nós precisamos evoluir mais, precisamos ocupar o nosso espaço, porque o nosso espaço é em todo lugar (…). A gente não quer tomar o lugar do homem, a gente só quer ocupar o nosso espaço”, afirma Raquel Lessa.

Para Janete de Sá, é preciso comemorar, mas sem esquecer os enormes problemas ainda existentes, como, por exemplo, o grande número de feminicídios que ainda assolam o nosso Estado. Mas, por outro lado, há um avanço muito grande, se comparado há décadas passadas.

“As mulheres estão mais inseridas no mercado de trabalho e em cargos como nunca visto antes. Tem mulher pilotando até avião de grande porte! Isso é um avanço enorme para todas nós. Mas eu volto a dizer que ainda podemos cada vez mais: podemos estar mais no mercado de trabalho, na política, na ciência, na segurança pública. E além de estarmos nessas posições, merecemos ser reconhecidas também, com salários compatíveis com o mercado, com a função que exercemos, tendo direitos iguais aos dos homens. E que este 8 de Março seja não somente para celebrar, mas para que possamos continuar na luta de conquistas, principalmente com relação aos nossos direitos”, avalia Janete de Sá.

Já para Camila Valadão também houve avanços. “Tanto que, no Espírito Santo, hoje temos quatro deputadas, (e na legislatura passada) eram três. Acho que esse é um avanço. Mas como eu ressaltei, acho que a gente vem avançando muito lentamente. Acho que nós precisávamos de medidas mais incisivas para poder alterar essa realidade de violência e desigualdade. Então a gente tem aspectos a comemorar, mas eu acho que a gente precisa, a cada 8 de março, a cada mês das mulheres, sempre lançar luz sobre os desafios que ainda precisam ser superados. Infelizmente esses são muitos”, conclui Camila Valadão.

Apesar dos muitos desafios, Iriny Lopes considera que “sempre há o que comemorar. Porque nós sempre conseguimos avançar um pedaço. E cada pedaço que avançamos nos custa dedicação, nos custa exposição, nos custa sermos ridicularizadas, nos custa sermos violentadas verbalmente e de outras maneiras. Então, tem custo. Então se eu conquisto, porque não vou comemorar? Vou comemorar. E vou dizer: as pessoas que abandonam a esperança, que se entregam (dizendo) ‘isso não tem jeito, vai ser assim’, essas já perderam. E nós não estamos aqui para perder”, ressalta a parlamentar.

Fonte: POLÍTICA ES