Justiça determina que Instagram remova perfis com ataques a secretária de Conceição da Barra

A Justiça do Espírito Santo determinou que o Instagram remova três perfis anônimos acusados de promover ataques sistemáticos contra Tatiane Beccalli, atual secretária municipal de Turismo de Conceição da Barra. As decisões foram reveladas nesta segunda-feira (2).

As ordens judiciais foram proferidas pela 1ª Vara de Conceição da Barra, que analisou os pedidos separadamente, já que cada ação foi movida contra um perfil distinto. Apesar disso, os fundamentos jurídicos e o contexto das decisões são idênticos.

Prazo de cinco dias e multa diária

A Meta, responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, recebeu o prazo de cinco dias para excluir os perfis, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 40 mil por processo.

Além da remoção, a empresa deverá fornecer à Justiça dados dos responsáveis pelas contas, incluindo registros de acesso, endereços IP, datas, horários e informações cadastrais utilizadas na criação dos perfis.

Caso não seja possível identificar o endereço físico dos administradores, a Meta terá de indicar o provedor de internet utilizado pelos responsáveis pelos ataques desde dezembro de 2024.

Perfis investigados

As decisões têm como alvo as páginas:

• @barrensedagema

• @barra_amordeverao

• @fuxicobarrense

Segundo os autos, os perfis estariam sendo usados para difundir ofensas pessoais, sob o pretexto de críticas políticas, atingindo não apenas a secretária, mas também outras pessoas da cidade.

Fundamentação jurídica

Ao conceder as liminares, o juízo destacou que, embora a Constituição Federal assegure a liberdade de expressão, ela veda expressamente o anonimato, sobretudo quando utilizado para violar direitos fundamentais.

Nas decisões, a magistrada ressaltou que as páginas não tinham caráter informativo, mas sim finalidade ofensiva, ferindo a honra e a imagem da secretária e de terceiros.

“A liberdade de comunicação não é absoluta, uma vez que veda o excesso na divulgação de informações que possam expor indevidamente a intimidade ou acarretar danos à honra e à imagem das pessoas”, diz trecho das decisões.

Processos em segredo de Justiça

Os processos tramitam em segredo de Justiça, por envolverem dados sigilosos e informações da vida privada da secretária. A magistrada também determinou que as ações tramitem de forma conjunta, para facilitar a identificação de um possível grupo ou pessoa responsável por administrar simultaneamente os perfis.

Por se tratarem de decisões liminares e de primeira instância, ainda cabe recurso tanto por parte da Meta quanto dos administradores das páginas.