Procurador-geral da Ales contribui para sistema nacional de compras públicas mais ágil

O procurador-geral da Assembleia Legislativa (Ales), Anderson Pedra, está colaborando como jurista nas discussões em âmbito nacional para a implementação do Sistema de Compras Expressas (Sicx), estrutura de comércio eletrônico incluída em novembro de 2025 na Lei de Licitações (14.133/2021) com o objetivo de agilizar a contratação de bens e serviços padronizados na administração pública com redução de custos.

Procurador do Estado, doutor em Direito e professor, Anderson Pedra foi convidado para contribuir com o Sicx pela Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Seges/MGI).

Durante as oficinas de “Construção Coletiva” do novo sistema, realizadas nestas quarta (8) e quinta-feira (9) em Brasília, o jurista colaborou nas discussões de temas como “planejamento”, “formas de seleção”, “pagamento e remuneração”, “reputação, suspensão e sanções” e “entrega dos produtos”.

Entre outros objetivos das oficinas em Brasília, as discussões querem tirar dos aprendizados do próprio mercado e dos fornecedores uma regulamentação coesa ao propósito da ferramenta.

O Sicx

A plataforma funcionará como uma ferramenta para padronização das compras por credenciamento, disponibilizando informações de fornecedores para contratações diretas – sem exigência de processo licitatório – trazendo mais agilidade à administração pública direta e indireta diante das necessidades do dia a dia. Empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias, além de entidades privadas sem fins lucrativos também serão usuárias do sistema.

Cabe ao Poder Executivo federal a regulamentação de regras como condições de admissão ou permanência dos fornecedores, formação e alteração de preços, entre outras. Segundo informações do MGI, O Sicx trará agilidade, eficiência e transparência para as compras públicas, além de reduzir barreiras operacionais e de custo, melhorando o acesso das pequenas empresas às compras e contratações governamentais.

Fonte: POLÍTICA ES