STJ manda soltar prefeito afastado e ex-prefeito de Pedro Canário presos em operação da PF

Kleilson Martins Rezende e Bruno Araújo estavam presos desde maio; decisão mantém o afastamento das funções públicas e impõe outras medidas cautelares

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus e determinou a soltura do prefeito afastado de Pedro Canário, Kleilson Martins Rezende (PSB), e do ex-prefeito Bruno Teófilo Araújo (PDT). A decisão foi proferida pelo ministro Carlos Pires Brandão no fim da tarde desta quinta-feira (10).

Os dois estavam presos desde 26 de maio na Penitenciária de Segurança Média 1, no Complexo de Viana. Eles são investigados por suspeita de corrupção, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Kleilson e Bruno foram alvos da segunda fase da Operação Eco da Fraude, deflagrada pela Polícia Federal para investigar um suposto esquema de corrupção relacionado à organização do Forró da Tábua Lascada, realizado em agosto de 2025.

Apesar da soltura, o STJ manteve o afastamento cautelar dos investigados das funções públicas. A decisão também determinou uma série de restrições.

Medidas cautelares impostas

Os investigados estão proibidos de:

• Manter contato com outros investigados, testemunhas e servidores ligados aos setores de licitações, contratos e finanças da Prefeitura de Pedro Canário;
• Entrar nas dependências da prefeitura e de seus órgãos administrativos;
• Exercer as funções públicas das quais foram afastados;
• Sair da comarca onde residem sem autorização judicial.

Eles também deverão comparecer a todos os atos do processo e manter o endereço atualizado perante a Justiça.

O ministro ainda autorizou o juízo responsável pelo caso a estabelecer outras medidas, como o uso de tornozeleira eletrônica. O descumprimento das determinações ou o surgimento de novos fatos poderá resultar em uma nova prisão.

Ministro afastou necessidade da prisão

Na decisão, Carlos Brandão considerou que não foram apresentados atos concretos de destruição de provas ou de intimidação de testemunhas diretamente atribuídos aos investigados.

O magistrado também avaliou que possíveis riscos à investigação foram reduzidos após o cumprimento de mandados de busca e apreensão, a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático, o bloqueio de acessos administrativos e o afastamento de Kleilson do cargo de prefeito.

No caso de Bruno, também foi considerada a exoneração da função de superintendente-geral do município.

O novo pedido de habeas corpus foi protocolado na noite de terça-feira (8). Um pedido anterior, apresentado por outros advogados, havia sido negado pelo ministro e a decisão mantida por unanimidade pela Sexta Turma do STJ.

Investigação apura possível desvio em festa

A decisão que determinou as prisões preventivas apontou que diálogos interceptados pela Polícia Federal apresentariam indícios de irregularidades na contratação de serviços para o Forró da Tábua Lascada.

Segundo a investigação, os contratos do evento somaram R$ 1.269.242,73, com suspeita de sobrepreço estimado em aproximadamente R$ 380 mil. O valor, conforme a PF, seria utilizado para o pagamento de propinas.

As apurações também indicaram possíveis combinações entre agentes públicos e empresários do setor de eventos para a simulação de orçamentos e a elaboração de planilhas de custos. O caso continua sob investigação, e os envolvidos têm direito à ampla defesa e ao contraditório.

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