Polícia flagra obras irregulares em área de preservação na praia de Barra Nova

SÃO MATEUS (ES) – Neste domingo (10), policiais militares da 3ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental, receberam uma denúncia via telefone 181 sobre a construção de quiosques de forma irregular em Área de Preservação Permanente, na Praia de Barra Nova Norte, São Mateus.

Chegando ao local, os policiais verificaram que havia duas barracas construídas com madeira, lona, tecidos, palhas de coco e corda, em um local com características de duna, na faixa de areia da praia, às margens da foz artificial do Rio Mariricu. As edificações foram levantadas em um local onde a vegetação de restinga, que tem a função fixadora de dunas, está praticamente extinta em razão, sobretudo, do pisoteamento humano.

As barracas estavam sendo utilizadas como quiosques de comercialização de comidas, bebidas e fornecimento de sombra para os frequentadores da praia. Os responsáveis foram indagados sobre a licença ambiental para edificação em Área de Preservação Permanente e disseram não possuir.

Como tal conduta é prevista como crime, conforme o artigo 60 da Lei de Crimes Ambientais, ambos os abordados deverão comparecer ao Juizado Especial Criminal de São Mateus para prestar esclarecimentos, e poderão ser processados. Caso condenados, estarão sujeitos à multa e/ou detenção de seis meses a um ano. Os militares determinaram ainda a desmontagem das barracas e retirada de todos os materiais que estavam suprimindo a vegetação de restinga, providência que foi imediatamente iniciada pelos abordados.

Segundo o capitão Fabrício Pereira Rocha, comandante da 3ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental, a Praia de Barra Nova possui locais com características geomorfológicas de dunas, como prevê o artigo 2º, inciso X da Resolução CONAMA 303/2002. A vegetação de restinga ali presente tem a função fixadora, de tal forma que a sua supressão pode gerar danos irreparáveis ao meio ambiente. Não foi à toa que o legislador reservou lugar especial para este tipo de local e os definiu como Áreas de Preservação Permanente, de forma que qualquer intervenção deve ser devidamente autorizada pelos órgãos ambientais competentes, sob pena de incorrer em crime ambiental.

O comandante alerta que a Polícia Militar Ambiental realiza patrulhamento preventivo diuturnamente para evitar a ocorrência desses e de outros tipos de crimes, mas que com o auxílio da comunidade, através de denúncias, o trabalho seria muito mais eficaz. Qualquer cidadão pode denunciar através do telefone 181 ou pelo site [email protected] e não precisa se identificar.