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Meio Ambiente

Polícia Ambiental flagra 24 animais silvestres mantidos em cativeiro irregular em Baixo Guandu

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Policiais da 2ª Cia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) apreenderam na tarde desta segunda (21) em Baixo Guandu, 24 aves silvestres da fauna brasileira, mantidos em cativeiro sem autorização de órgãos ambientais.
A ação foi realizada no bairro Vila de Mascarenhas, com o objetivo de coibir a manutenção de animais silvestres em cativeiro. Algumas espécies encontradas estão ameaçadas de extinção.
O dono da casa onde os animais foram encontrados foi levado para a delegacia. A Polícia Militar Ambiental alerta manter animais silvestres sem autorização do órgão ambiental ou em desacordo com as normas regulamentares é crime ambiental, com pena de seis meses a um ano de detenção.

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Meio Ambiente

Período de defeso do caranguejo-uçá começa no dia 10 de janeiro no ES

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Trata-se da fase de reprodução da espécie. Captura e comercialização ficam proibidas nestas épocas: são quatro períodos de ‘andada’ no ano.

O primeiro período de defeso da espécie Ucides cordatus, popularmente conhecido como caranguejo-uçá, começa no dia 10 de janeiro e vai até o dia 15 do mesmo mês no Espírito Santo. Com isso, está proibida a sua captura, a manutenção em cativeiro, o transporte, o beneficiamento, a industrialização, o armazenamento e a comercialização.

Também está proibida a comercialização das partes isoladas (quelas, pinças, garras ou desfiado), durante os dias de “andada”. De acordo com o calendário estabelecido pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), há quatro períodos de defeso e o encerramento se dá no mês de abril.

“Durante o período de defeso, a comercialização só está permitida para o caranguejo em estoque e devidamente autorizado. Entende-se por manutenção em cativeiro o confinamento artificial do caranguejo vivo em qualquer ambiente no Estado do Espírito Santo”, explica o agente de desenvolvimento ambiental e recursos hídricos, Anderson Ferrari.

A “andada” é o período reprodutivo em que os caranguejos machos e fêmeas saem de suas tocas e andam pelo manguezal para acasalamento e liberação de ovos.

A fiscalização se dá em cada município, mediante constatação técnica pelo órgão municipal responsável pela gestão ambiental. No município não produtor do caranguejo-uçá, deverá ser respeitado o calendário de andada na região de origem do produto, acompanhado de guia ou documento oficial para transporte e comercialização. Os infratores às regras estão sujeitos às penalidades e às sanções previstas na Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Confira os períodos do defeso do caranguejo-uçá em 2020:

  • 1º Período: de 10/01/2020 a 15/01/2020;
  • 2º Período: de 09/02/2020 a 14/02/2020;
  • 3º Período: de 09/03/2020 a 14/03/2020;
  • 4º Período: de 07/04/2020 a 12/04/2020.

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