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Meio Ambiente

Órgãos realizam fiscalização para coibir crimes ambientais em área de preservação no Norte do Estado

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CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) – A equipe de fiscalização do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), fiscais do Ibama e agentes da Polícia Militar Ambiental do Estado realizam desde sábado (30) uma ação conjunta para combater loteamentos irregulares, desmatamento, queimadas e até abertura de estradas clandestinas na Área de Proteção Ambiental (APA) de Conceição da Barra.

A ação, com duração até esta terça-feira (03), visa impedir todo o tipo de irregularidades que vêm causando graves danos ambientais na região. Nesta segunda (02), a fiscalização conta com o apoio logístico para remoção de estruturas de cercas e de materiais de construção.

A operação está sendo realizada sob a coordenação da Câmara Técnica de Fiscalização Ambiental da Comissão Tripartite Estadual.

Segundo a gerente de Fiscalização do Iema e coordenadora da Câmara Técnica, Rosa Eurídice Rodrigues, cerca de 20 pessoas estão participando da ação, entre elas técnicos da equipe de fiscalização do Iema, do Ibama e policiais da Polícia Militar Ambiental. “Já foram identificadas, até agora, áreas desmatadas, queimadas e construções em locais proibidos. Até estradas clandestinas foram abertas em área de restinga”, declarou.

Santa Teresa

Esta é a segunda ação de fiscalização realizada este ano, a primeira ocorreu em abril, na região de Santa Teresa. No ano passado foram realizadas fiscalizações na zona de amortecimento do Parque Pedra Azul e no Parque Caparaó, também visando impedir ocupações desordenadas. Além dessas, houve uma fiscalização de mineração clandestina no Norte do Estado. Todas as ações foram coordenadas pela Câmara Técnica de Fiscalização Ambiental da Comissão Tripartite Estadual.

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Meio Ambiente

Período de defeso do caranguejo-uçá começa no dia 10 de janeiro no ES

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Trata-se da fase de reprodução da espécie. Captura e comercialização ficam proibidas nestas épocas: são quatro períodos de ‘andada’ no ano.

O primeiro período de defeso da espécie Ucides cordatus, popularmente conhecido como caranguejo-uçá, começa no dia 10 de janeiro e vai até o dia 15 do mesmo mês no Espírito Santo. Com isso, está proibida a sua captura, a manutenção em cativeiro, o transporte, o beneficiamento, a industrialização, o armazenamento e a comercialização.

Também está proibida a comercialização das partes isoladas (quelas, pinças, garras ou desfiado), durante os dias de “andada”. De acordo com o calendário estabelecido pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), há quatro períodos de defeso e o encerramento se dá no mês de abril.

“Durante o período de defeso, a comercialização só está permitida para o caranguejo em estoque e devidamente autorizado. Entende-se por manutenção em cativeiro o confinamento artificial do caranguejo vivo em qualquer ambiente no Estado do Espírito Santo”, explica o agente de desenvolvimento ambiental e recursos hídricos, Anderson Ferrari.

A “andada” é o período reprodutivo em que os caranguejos machos e fêmeas saem de suas tocas e andam pelo manguezal para acasalamento e liberação de ovos.

A fiscalização se dá em cada município, mediante constatação técnica pelo órgão municipal responsável pela gestão ambiental. No município não produtor do caranguejo-uçá, deverá ser respeitado o calendário de andada na região de origem do produto, acompanhado de guia ou documento oficial para transporte e comercialização. Os infratores às regras estão sujeitos às penalidades e às sanções previstas na Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Confira os períodos do defeso do caranguejo-uçá em 2020:

  • 1º Período: de 10/01/2020 a 15/01/2020;
  • 2º Período: de 09/02/2020 a 14/02/2020;
  • 3º Período: de 09/03/2020 a 14/03/2020;
  • 4º Período: de 07/04/2020 a 12/04/2020.

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