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Meio Ambiente

Operação combate o desmatamento na Mata Atlântica em quatro cidades do ES

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Ação acontece em outros 14 estados. No Espírito Santo, ação aconteceu em Domingos Martins, Alfredo Chaves, Sooretama e Conceição da Barra.

A operação nacional “Mata Atlântica em Pé”, que começou na segunda-feira (10), já fiscalizou quatro municípios no Espírito Santo. São eles: Domingos Martins, Alfredo Chaves, Sooretama e Conceição da Barra.
O objetivo da operação era identificar desmatamentos em áreas de Mata Atlântica, punir os responsáveis e cobrar a reparação dos danos.
No Espírito Santo, participaram da operação o Ministério Público do Estado (MP-ES), o Batalhão de Polícia Ambiental (BMPA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf).
A ação também acontece nos estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Goiás, São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Sergipe, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí e Ceará.
Segundo MP, os resultados da operação ainda serão apresentados em coletiva de imprensa.
A operação foi dividida em quatro fases:
  • Levantamento das áreas: com o apoio da Fundação SOS Mata Atlântica, que monitora via satélite o desmatamento no Brasil, foram identificadas as áreas degradadas em 15 estados onde há presença do bioma.
  • Identificação dos proprietários: o MP, em conjunto com diversos órgãos ambientais, identificou a localização exata das propriedades desmatadas e seus proprietários, e verificou se possuem licença ambiental para o corte de vegetação.
  • Fiscalização de campo: integrantes dos MPs e de órgãos e polícias ambientais fazem a vistoria de campo para a confirmação dos focos de desmatamento.
  • Providências: a partir das informações coletadas durante a fiscalização, serão produzidos boletins de ocorrência, emitidas autuações e adotadas medidas extrajudiciais e judiciais para a reparação dos danos ambientais.

Mata Atlântica

O bioma da Mata Atlântica está presente em 17 estados e cobre (na extensão original) aproximadamente 13% do território nacional, onde vivem cerca de 140 milhões de pessoas dependentes das múltiplas funções ambientais da Mata Atlântica.

(*Com informações do G1.Globo.com/es)

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Meio Ambiente

Justiça condena homem que mantinha aves silvestres em casa em Nova Venécia

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NOVA VENÉCIA (ES) – O Juiz da Comarca de Nova Venécia condenou a seis meses de reclusão uma pessoa, que após uma denúncia, teve apreendidos em sua residência, três pássaros silvestres da espécie coleiro, sem autorização do órgão ambiental competente para mantê-los em cativeiro.

De acordo com o magistrado, ficou comprovado que o acusado guardava as aves em sua residência, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, devendo ser responsabilizado pela sua conduta.

Segundo a sentença, crimes contra a fauna estão previstos no artigo 29, § 1º, inciso III da Lei nº 9.605/98.

“Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:
Pena – detenção de seis meses a um ano, e multa.
§ 1º Incorre nas mesmas penas:
(…)
III – quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.”

O juiz entendeu, no entanto, ser cabível, no caso, a aplicação da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

“SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente na Prestação Pecuniária, por se revelar a mais adequada ao caso, na busca da reintegração do sentenciado à comunidade e como forma de lhe promover autoestima e compreensão do caráter ilícito de sua conduta, pelo que arbitro no valor de R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais) em favor do Fundo Instituído pela Resolução nº 154 do CNJ, parcelado em até quatro vezes”, concluiu o magistrado.

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