Mudanças no Pix passam a valer nesta sexta (1º/11). Entenda regras

A partir de agora, as transferências via Pix iniciadas em novo dispositivo (ou seja, não cadastrado) não podem exceder o valor de R$ 200

As novas regras do Pix passam a valer a partir desta sexta-feira (1º/11). O Banco Central (BC) estabeleceu uma série de mudanças para reforçar os mecanismos de segurança da modalidade de pagamento instantâneo.

Em vigor no Brasil desde novembro de 2020, o Pix é o sistema de pagamentos contínuo e em tempo real do BC.

Da alteração de limite em dispositivos ao monitoramento de clientes suspeitos de fraudes, confira abaixo as alterações na funcionalidade do Pix. Todas elas estão presentes na Resolução BCB nº 403, publicada em 22 de julho.

Novas regras do Pix

Limites em novos dispositivos

Umas das principais novidades são os novos limites de segurança para as operações via Pix. A partir de agora, as transferências iniciadas em um novo dispositivo não podem exceder o valor de R$ 200. Além disso, fica restrito a R$ 1.000 o limite diário das transações feita por meio de celulares e computadores sem cadastrado em instituições financeiras.

Para fazer transferências acima desses valores, é necessário cadastrar os aparelhos nos bancos. Essa exigência de cadastro se aplica apenas para dispositivos que nunca tenham sido utilizados para iniciar uma transação via Pix. Por outro lado, não há alterações para os celulares e computadores que já usados nesse tipo de operação.

Segundo o BC, a medida “dificultará a fraude em que o agente malicioso consegue, por meio de roubo ou de engenharia social, as credenciais, como login e senha, das pessoas”.

Além da mudança operacional, as novas regras valem para as instituições financeiras. O BC determinou que elas deverão:

• Utilizar solução de gerenciamento de risco de fraude que contemple as informações de segurança armazenadas no Banco Central e que seja capaz de identificar transações Pix atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente;
• Disponibilizar, em canal eletrônico de acesso amplo aos clientes, informações sobre os cuidados que os clientes devem ter para evitar fraudes.

Outra medida estabeleceu que, a partir desta sexta-feira, os bancos são obrigados a verificar, pelo menos uma vez a cada seis meses, se os clientes têm marcações de fraude na base de dados do Banco Central.

O BC diz esperar que as instituições financeiras tratem de forma diferenciada esses clientes.

Entre as medidas sugeridas pela autoridade monetária estão:

• O encerramento do relacionamento entre o cliente fraudador e o banco;
• A terminação do uso do limite diferenciado de tempo para autorizar transações iniciadas pelos clientes;
• O bloqueio cautelar para as transações recebidas.

Outras novidades

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou, nessa terça-feira (29/10), que o Pix por aproximação será disponibilizado a partir da próxima semana. A previsão é de que o lançamento ocorra na próxima segunda-feira (4/11).

“Nós vamos ter um evento com a Google porque vamos lançar o pagamento por aproximação do Pix”, disse durante o evento Lide Brazil Conference London. “Do mesmo jeito que você tem hoje na wallet [carteira] da Google seus cartões de crédito, que você só encosta o celular e paga, vai começar a fazer isso com o Pix a partir da semana que vem”, completou.

Com a modalidade por aproximação, será permitido a oferta de pagamento instantâneo nas carteiras digitais, as chamadas wallets, sem a necessidade de acesso ao aplicativo da instituição financeira.

Outra medida importante é o Pix Agendado Recorrente, que entrou em vigor nessa segunda-feira (28/10). Ele passou a ser um serviço obrigatório para todas as instituições financeiras que atuam no país. Essa funcionalidade permite a realização de transferências em pagamentos programados pelo próprio usuário pagador.

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