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Geral

Morador de Linhares deve ser indenizado após celular cair em bueiro

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Além de danificar o aparelho, o requerente também sofreu lesões em sua perna.

LINHARES (ES) – Um morador de Linhares deve ser indenizado pelo município em R$ 1.250 por danos materiais e em R$ 300 por danos morais, após cair em bueiro que se encontrava em precário estado de conservação.

Segundo os autos, o autor atravessava a rua quando pisou na tampa de um bueiro que se partiu, prendendo e lesionando a perna do autor, e danificando o celular em sua queda.

Segundo o magistrado do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Linhares, é competência do município a conservação e a fiscalização das ruas, calçadas, bueiros e obras realizadas na cidade que administra, objetivando a segurança dos cidadãos e a incolumidade de todos que por elas circulam.

Em sua decisão, o juiz explica que, pelas fotografias e testemunhas apresentadas como prova, ficou evidente a falta de manutenção do bueiro e os danos causados ao celular do requerente.

“Não resta dúvida que o caso retratado se trata de falta do serviço, caracterizada pela omissão da municipalidade na manutenção de seus bueiros” concluiu o magistrado em sua decisão.

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Estadual

Aneel aprova aumento nas contas de luz para consumidores do Espírito Santo e de Santa Catarina

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BRASÍLIA (DF) – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nessa segunda-feira (13) o reajuste nas tarifas da empresa Luz e Força Santa Maria, que atende a 11 municípios no Espírito Santo. Os reajuste médio será de 14,32% e começa a valer a partir de 22 de agosto.

Para os consumidores residenciais, atendidos na baixa tensão, o efeito médio será de 14,1%. Já para os consumidores atendidos na alta tensão, o efeito médio será de 15,10%.

Além da Luz e Força Santa Maria, a Aneel aprovou também o aumento nas conta de luz da Celesc Distribuição. A empresa foi autorizada a aplicar aumento tarifário médio de 13,86%. O reajuste terá efeito médio de 15,05% para os consumidores em alta tensão e de 13,15% para os de baixa tensão.

A Ceslesc atende a cerca de 2,9 milhões de consumidores em Santa Catarina. As novas tarifas serão aplicadas a partir de 22 de agosto.

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