Deputados aprovam reforma administrativa na PM e nos Bombeiros

A Assembleia Legislativa (Ales) aprovou, em regime de urgência, nesta terça-feira (31), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 11/2026, que fixa o novo Quadro Organizacional da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM-ES) do Espírito Santo (CBMES).

De autoria do governo estadual, a reforma administrativa realiza adequações de quantitativo de postos nas duas corporações, aumentando em 7,3% o efetivo previsto do Corpo de Bombeiros e em 5,83% o da Polícia Militar.

O novo Quadro Organizacional do CBMES passa a ter 1.955 servidores – hoje são 1.822. Já o efetivo previsto da PMES, que atualmente é de 11.304, será de 11.963 militares. Dos 26 deputados presentes em plenário, 25 aprovaram a proposição e apenas um se absteve.

O deputado Coronel Weliton disse que a reforma administrativa não foi a ideal, mas reconheceu é a possível no momento. “Na Polícia Militar, a previsão é que 700 policiais sejam promovidos e no Corpo de Bombeiros também será uma grande quantidade, porque serão criadas novas unidades em todo o Estado”, disse Weliton.

Aumento da demanda

Em mensagem à Ales, o governador Renato Casagrande (PSB) justifica a necessidade de adequar os quantitativos das duas corporações em função da criação de unidades operacionais com atribuições específicas e de elevado grau de complexidade técnica e administrativa.

O projeto também cria funções gratificadas: 30 na Polícia Militar e 11 no Corpo de Bombeiros.

“A criação de novas unidades, aliada ao aumento da complexidade operacional e administrativa decorrentes das novas demandas institucionais, demanda estrutura hierárquica própria, compatível com o modelo organizacional da PMES e do CBMES, de modo a assegurar comando, controle, coordenação e execução eficientes das atividades finalísticas de cada órgão”, justifica o chefe do Executivo.

Ainda de acordo com o Executivo, a proposta visa assegurar a coerência da estrutura organizacional da PMES e CBMES, a observância dos princípios da hierarquia e disciplina e o pleno funcionamento das novas unidades, “contribuindo para o fortalecimento da segurança pública no Estado do Espírito Santo”.

Novos quadros de pessoal

Juntamente com a proposta, o governo do Estado enviou as tabelas com os novos quantitativos dos novos Quadros Organizacionais. O Corpo de Bombeiros Militar passará a ter um efetivo previsto de 1.955. Serão 148 oficiais combatentes, 64 oficiais administrativos, seis oficiais médicos e cinco oficiais dentistas. Já o corpo de praças será composto por 1.732 combatentes no Corpo de Bombeiros.

Já a Polícia Militar passará a ter um efetivo previsto de 11.963 servidores, dos quais 1.192 oficiais, distribuídos em 727 oficiais combatentes e 465 oficiais especialistas. Completam o novo quadro 10.269 praças combatentes (189 subtenentes, 415 primeiros sargentos, 553 segundos sargentos, 1.326 terceiros sargentos, 2.737 cabos e 5.049 soldados) e outros 502 praças especialistas (131 músicos e 371 auxiliares de saúde).

Tamitação do PLC 11/2026 e estimativa das repercussões financeiras das medidas propostas.

Fonte: POLÍTICA ES