Contrato de namoro: saiba o que pode e o que não pode no documento

Contrato de namoro. FreePik

Gabriely Miranda, de 20 anos, revelou em entrevista que tinha um contrato de namoro com o craque da Seleção Brasileira Endrick, de 17 anos. Após a fala, o assunto conquistou fama nas redes sociais, chamando a atenção do público e ganhando popularidade. A prática, em contrapartida, acontece no Brasil desde 2002.

Apesar da revelação, Gabriely e Endrick ainda não possuem um contrato registrado em cartório, já que para oficializar o documento é necessário ser maior de 18 anos. Além disso, o casal precisa ditar ao escrevente as cláusulas combinadas e pagar cerca de R$ 600 para ter os documentos registrados.

Cláusulas comuns em contratos de namoro

. Os contratantes assumem e declaram um namoro sem qualquer vínculo matrimonial;

. Caso o namoro avance e se torne uma união estável, o casal ‘redefine’ o regime de bens;

. Definição de coabitação (para saber se o casal irá morar junto ou em casas diferentes);

. Independência econômica: ambos definem que não dependem financeiramente um do outro;

. O casal define que o outro não terá direito à pensão alimentícia em caso de término do namoro, além da ausência do direito de sucessão e herança;

. O casal declara não ter interesse em ter filhos juntos, e que, em caso de gravidez indesejada, não há conversão do namoro em união estável (com os direitos da criança resguardados);

. Os presentes compartilhados durante o namoro não terão devolução;

. Guarda de animais de estimação e sistema de visitas.

Em 2016, os cartórios pelo Brasil registraram 26 contratos de namoro. Já em 2023, após o assunto ganhar fama, foram 126, com São Paulo, Bahia e Minas Gerais na liderança.

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