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CDL São Mateus e ACAPS pedem legislação rígida contra feiras “expos” e supermercados aos domingos

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SÃO MATEUS (ES) – A presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de São Mateus, Rúbia Schueng e o diretor regional da Associação Capixaba de Supermercados – ACAPS, Natan Beltrame, buscam na Câmara apoio contra  o crescimento deliberado das feiras de exposição de produtos em São Mateus, alegando que estes eventos, cada vez mais rotineiros na cidade, trazem prejuízos ao comércio mateense.

Acompanhados dos advogados da CDL, Maiko Gonçalves de Souza e Iara Cléria Feitosa, eles se reuniram com todos os vereadores e com o procurador da Câmara, Dr. Marcelo Pichara Mageste Sily, no plenário do Legislativo, nesta segunda-feira (10).

Em pauta, um pedido de alteração na Legislação Municipal para tornar a liberação de licenças e a fiscalização por parte do Município, mais criteriosas, como já acontece em Linhares e Jaguaré, por exemplo.

Uma das medidas propostas pelos representantes das duas entidades para disciplinar estes eventos é reduzir seu tempo de permanência de sete para três dias.

Montadas dentro de estabelecimentos, as conhecidas ‘feiras expo’ são organizadas por empreendedores de outros estados e vendem principalmente confecções.

O comércio também quer limitar a quantidade de eventos anuais. A principal reclamação é sobre a competição desleal, por parte dos organizadores, visto que não recolhem impostos, não obedecem a legislação trabalhista e assim, conseguem manipular a política de preços. Outro ponto em questão é o descumprimento da destinação de metade dos stands para os comerciantes locais.

É tudo feirante de fora que vem e leva o dinheiro do município,” afirmou Rúbia Schueng, presidente da CDL.

“A expectativa da CDL com as alterações que estamos propondo na Lei Municipal 939/10 é de inibir a presença de feiras não regulamentadas em São Mateus. Estamos estabelecendo critérios para que elas aconteçam em São Mateus. Percebo que os vereadores estão bastante empenhados em colaborar com o comércio mateense. É tudo feirante de fora que vem e leva o dinheiro do município,” afirmou Rúbia Schueng.

Todos os vereadores acenaram em defesa da economia local. O presidente da Câmara, Carlos Alberto Gomes (PSB), afirmou que o Legislativo atenderá o pedido do comércio mateense e sugeriu, inclusive no projeto legislativo incluir a taxação das feiras pela prefeitura em UFIR – Unidade Fiscal de Referência

COMÉRCIO INFORMAL

Outra preocupação levada aos vereadores trata do crescimento desordenado do comércio informal no centro da cidade, sobre a leva de caminhões de hortifrutigranjeiros e de móveis, vindos de fora comercializar produtos em São Mateus.

Para a Câmara, o Município tem que tentar encontrar um mecanismo para ajudar estas pessoas sem prejudicar o comércio formal.

SUPERMERCADO ABERTO AOS DOMINGOS

Tem empresas pequenas quer terão dificuldades pelo fato de abrir aos domingos”, pontuou Natan.

O diretor regional da Associação Capixaba de Supermercados – ACAPS, Natan Beltrame, se manifestou contra a abertura dos supermercados aos domingos, permitida por decreto presidencial do governo Temer. Citou o exemplo de Linhares, onde houve acordo para permanecer fechado e que São Mateus deveria seguir este modelo. Pelo Código de Posturas do Município é vedada a abertura do setor aos domingos, mas segundo a procuradoria é preciso detalhar melhor a lei, cabendo ao Poder Executivo apresentar proposição e enviar para os vereadores aprovarem.

“Abrir aos domingos é uma transferência de vendas, nós temos um custo maior por isso e temos ainda a questão dos funcionários. Tem empresas pequenas quer terão dificuldades pelo fato de abrir aos domingos”, pontuou Natan.

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Menina revela ter sido estuprada pelo pai após se queixar de ‘dor na barriga’

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De acordo com a mãe da vítima, criança relatou que o pai a violentou dentro do banheiro da residência. Caso é investigado pela Delegacia da Mulher de Guarujá.

A Polícia Civil investiga um caso de estupro de uma menina de 10 anos em Guarujá, no litoral de São Paulo. Segundo depoimento da mãe aos policiais, a violência sexual contra a filha foi cometida em casa pelo pai da criança, de 30 anos, enquanto ela acompanhava um familiar hospitalizado. O suspeito ainda não foi localizado.

O crime ocorreu na residência em que a vítima vive com os pais e irmãos, localizada no bairro Aldeia, no Distrito de Vicente de Carvalho. Conforme relatado pela mãe da criança no boletim de ocorrência registrado pelos policiais, ela mantinha uma união estável com o homem, com quem tem quatro filhos.

A mãe relatou que, no início da tarde, saiu de casa para ficar como acompanhante de um familiar no hospital, deixando os filhos com o marido. De acordo com ela, por volta das 19h30 retornou à sua residência.

Ao chegar em casa, ela foi alertada pelo filho de 4 anos que o pai teria violentado a irmã. Ao conversar com a filha, a menina relatou que, durante a tarde, o pai, no banheiro da casa, havia tirado as suas roupas e a estuprado. A criança também se queixou de estar com dores na barriga devido a violência sexual.

A mãe afirmou aos policiais que levou a filha às pressas ao Pronto Socorro de Vicente de Carvalho e depois da criança ser atendida foi direto a delegacia, acompanhada de uma conselheira tutelar. Após relatar o caso, a vítima foi encaminhada para exame de corpo de delito.

O boletim de ocorrência foi registrado como estupro de vulnerável na Delegacia Sede de Guarujá. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o caso está sob segredo de Justiça e agora é investigado por meio de inquérito policial pela Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) da cidade.


(*G1)

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