CDL São Mateus e ACAPS pedem legislação rígida contra feiras “expos” e supermercados aos domingos

SÃO MATEUS (ES) – A presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de São Mateus, Rúbia Schueng e o diretor regional da Associação Capixaba de Supermercados – ACAPS, Natan Beltrame, buscam na Câmara apoio contra  o crescimento deliberado das feiras de exposição de produtos em São Mateus, alegando que estes eventos, cada vez mais rotineiros na cidade, trazem prejuízos ao comércio mateense.

Acompanhados dos advogados da CDL, Maiko Gonçalves de Souza e Iara Cléria Feitosa, eles se reuniram com todos os vereadores e com o procurador da Câmara, Dr. Marcelo Pichara Mageste Sily, no plenário do Legislativo, nesta segunda-feira (10).

Em pauta, um pedido de alteração na Legislação Municipal para tornar a liberação de licenças e a fiscalização por parte do Município, mais criteriosas, como já acontece em Linhares e Jaguaré, por exemplo.

Uma das medidas propostas pelos representantes das duas entidades para disciplinar estes eventos é reduzir seu tempo de permanência de sete para três dias.

Montadas dentro de estabelecimentos, as conhecidas ‘feiras expo’ são organizadas por empreendedores de outros estados e vendem principalmente confecções.

O comércio também quer limitar a quantidade de eventos anuais. A principal reclamação é sobre a competição desleal, por parte dos organizadores, visto que não recolhem impostos, não obedecem a legislação trabalhista e assim, conseguem manipular a política de preços. Outro ponto em questão é o descumprimento da destinação de metade dos stands para os comerciantes locais.

É tudo feirante de fora que vem e leva o dinheiro do município,” afirmou Rúbia Schueng, presidente da CDL.

“A expectativa da CDL com as alterações que estamos propondo na Lei Municipal 939/10 é de inibir a presença de feiras não regulamentadas em São Mateus. Estamos estabelecendo critérios para que elas aconteçam em São Mateus. Percebo que os vereadores estão bastante empenhados em colaborar com o comércio mateense. É tudo feirante de fora que vem e leva o dinheiro do município,” afirmou Rúbia Schueng.

Todos os vereadores acenaram em defesa da economia local. O presidente da Câmara, Carlos Alberto Gomes (PSB), afirmou que o Legislativo atenderá o pedido do comércio mateense e sugeriu, inclusive no projeto legislativo incluir a taxação das feiras pela prefeitura em UFIR – Unidade Fiscal de Referência

COMÉRCIO INFORMAL

Outra preocupação levada aos vereadores trata do crescimento desordenado do comércio informal no centro da cidade, sobre a leva de caminhões de hortifrutigranjeiros e de móveis, vindos de fora comercializar produtos em São Mateus.

Para a Câmara, o Município tem que tentar encontrar um mecanismo para ajudar estas pessoas sem prejudicar o comércio formal.

SUPERMERCADO ABERTO AOS DOMINGOS

Tem empresas pequenas quer terão dificuldades pelo fato de abrir aos domingos”, pontuou Natan.

O diretor regional da Associação Capixaba de Supermercados – ACAPS, Natan Beltrame, se manifestou contra a abertura dos supermercados aos domingos, permitida por decreto presidencial do governo Temer. Citou o exemplo de Linhares, onde houve acordo para permanecer fechado e que São Mateus deveria seguir este modelo. Pelo Código de Posturas do Município é vedada a abertura do setor aos domingos, mas segundo a procuradoria é preciso detalhar melhor a lei, cabendo ao Poder Executivo apresentar proposição e enviar para os vereadores aprovarem.

“Abrir aos domingos é uma transferência de vendas, nós temos um custo maior por isso e temos ainda a questão dos funcionários. Tem empresas pequenas quer terão dificuldades pelo fato de abrir aos domingos”, pontuou Natan.