MPES requer reforma de escola em Nova Venécia

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Venécia, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município, com pedido de tutela provisória e dano moral coletivo, devido à precariedade da estrutura da Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr. Adalton Santos. As condições observadas representam perigo iminente à integridade física e à vida dos cerca de 650 estudantes e professores. Na ação, o MPES requer a reforma da escola e lembra que o município gastou mais de R$ 800 mil com festas da cidade.

De acordo com a ACP, em laudo apresentado pela Defesa Civil em maio de 2019, constatou-se que o local apresenta irregularidades na cobertura da quadra poliesportiva, com agravamento quanto ao telhado de zinco e estrutura metálica, especialmente as vigas de sustentação, e o risco de desmoronamento de um talude. Além disso, o sistema de iluminação e ventilação dentro das salas de aula é precário.

O MPES sustenta ainda que os fatos estão sendo ignorados pelo município de Nova Venécia que não adotou as medidas necessárias para a resolução do problema e investiu numerosos valores na realização de festas da cidade, nos anos de 2014, com gastos de R$ 463 mil, e 2019, com gastos de R$ 422,5 mil, que incluía shows com artistas nacionais. As festas foram realizadas apesar da expedição de Notificações Recomendatórias do MPES para que não se realizassem os eventos, considerando a necessidade de aplicação de recursos nas áreas da saúde, educação e infraestrutura da cidade.

O MPES requer que a reforma seja iniciada no prazo máximo de 120 dias.