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WhatsApp pode ser bloqueado no Brasil por descumprir decisão

Published

2 anos ago

12 de fevereiro de 2025

Imagem meramente ilustrativa — Foto: Reprodução

Um juiz da cidade de Catalão, em Goiás, determinou que a Meta restabeleça o acesso de um usuário ao WhatsApp Business em até 48 horas.

Um juiz da cidade de Catalão, em Goiás, determinou que a Meta restabeleça o acesso de um usuário ao WhatsApp Business em até 48 horas. Caso a empresa não cumpra a decisão, poderá enfrentar sanções mais severas, incluindo o bloqueio temporário do aplicativo no Brasil.

O caso começou quando um empresário entrou na Justiça alegando que o bloqueio de sua conta no WhatsApp Business causou grandes prejuízos comerciais. O juiz Luiz Antônio Afonso Júnior já havia concedido uma liminar favorável ao empresário, mas a Meta não provou que cumpriu a ordem.

A falta de providências por parte da Meta foi considerada pelo juiz como uma violação ao direito de proteção judicial efetiva. A demora tem prejudicado diretamente as atividades comerciais do empresário.

A decisão do juiz foi baseada no artigo 537, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC), que permite o aumento das multas para garantir que a ordem judicial seja respeitada. Além disso, o juiz citou decisões do STJ, que determinam que as multas sejam proporcionais e suficientes para forçar o cumprimento da ordem, sem serem abusivas.

A Meta alegou que a conta do empresário está ativa, mas não apresentou provas que dessem suporte a essa afirmação. O juiz considerou mais relevante o vídeo enviado pelo autor, que mostrava sua dificuldade de acesso ao WhatsApp Business.

Por conta do descumprimento da decisão, o juiz elevou a multa diária para R$ 3 mil, com um limite máximo de R$ 50 mil. Caso a Meta não tome providências, o juiz pode adotar medidas ainda mais severas, incluindo o bloqueio de contas bancárias da empresa ou a suspensão temporária das atividades do WhatsApp no Brasil.

A possibilidade de bloqueio do aplicativo preocupa os usuários que dependem do WhatsApp Business para suas atividades comerciais. A Meta ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão ou as possíveis sanções.