Valor de locação de prédios públicos deverá constar em placas indicativas

SÃO MATEUS – A Câmara de Vereadores de São Mateus aprovou o Projeto de Lei nº 002/2017, de autoria do vereador Jozail Fugulim (PTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de locação nos prédios utilizados pela administração pública direta, indireta e autarquias do município de São Mateus.
O artigo 1º do PL determina que as placas deverão ser colocadas em local visível, com todos os dados da locação e deverá ficar exposto por todo tempo da locação, além de valor do aluguel do imóvel e a finalidade do contrato de locação.
Segundo o autor do projeto, o objetivo é dar mais transparência as atitudes da gestão pública. “Temos vários imóveis locados pela municipalidade e a população não tem conhecimento. Além disso, proprietários de imóveis e corretoras costumam elevar consideravelmente o valor da locação para órgãos públicos”, frisou Jozail (foto), ao defender a aprovação do PL.
O projeto foi aprovado por unanimidade na sessão do dia 21 de março e seguiu para sanção do chefe do Executivo.