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Meio Ambiente

Policiais flagram exploração ilegal de recursos minerais no balneário de Guriri

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SÃO MATEUS (ES) – Nesta quarta-feira (13), policiais militares da 3ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) atenderam uma denúncia anônima de exploração ilegal de mineral no bairro Mariricu, no balneário de Guriri

No local, os militares flagraram uma pá carregadeira transportando areia para um caminhão, uma escavadeira e outros dois caminhões com terra. Todos foram abordados e as atividades foram paralisadas para a apresentação da licença ambiental.

A equipe foi informada que o empreendimento pertencia a uma grande empresa loteadora capixaba que atua no município, fato confirmado por engenheiros da empresa. Os documentos apresentados não acobertavam o recebimento da terra nem a extração de areia.

Foi configurada a exploração ilegal de mineral, areia e terra, com infringência do Artigo 2º da Lei Federal 8.176/1991 (Usurpação de bem da união), Artigo 55 (extração de recurso mineral sem licença) e Artigo 60 (obra e serviço potencialmente poluidor) da Lei 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).

O comandante da 3ª Cia do BPMA, capitão Fabrício Pereira Rocha, ressalta que os bens existentes no subsolo pertencem a União, além de toda atividade que utilize recursos do meio ambiente é passível de licenciamento, cabendo as pessoas físicas e jurídicas se munirem da anuência dos órgãos ambientais sob pena de responsabilização penal e administrativa.

O BPMA atua diuturnamente em defesa da vida e do meio ambiente, contando sempre com a participação da população através do telefone 181 (disque-denúncia), pelo site www.disquedenuncia181@es.gov.br e ainda pode orientar a população pelo 3767-7611.

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Meio Ambiente

Polícia flagra venda ilegal de robalos e doa para Apae de São Mateus

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SÃO MATEUS (ES) – Nesta sexta-feira (15), militares da 3ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental apreenderam 22 quilos de robalo que estavam sendo comercializados irregularmente no bairro Pedra Dágua, em São Mateus. Um homem de 28 anos foi detido.

A equipe chegou ao endereço do comércio por meio de uma rede social, onde uma mulher anunciava a venda de peixes da espécie robalo em tamanhos proibidos por lei. De posse da informação, a equipe prosseguiu ao local e constatou que J.H.N., 28 anos, realizava a venda de peixes sem tamanho mínimo para comércio.

O homem foi conduzido ao departamento policial de São Mateus e o pescado, posteriormente, foi doado para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).

O comandante da 3ª Companhia de Polícia Militar Ambiental, o capitão Fabrício Pereira Rocha, esclareceu que o Anexo II da Instrução Normativa N° 53/2005, publicada pelo Ministério do Meio Ambiente, especifica o tamanho mínimo de captura de espécies marinhas e estuarinas do litoral sudeste e sul do País. No caso da espécie Robalo Peba, o tamanho mínimo é de 30 centímetros.

O oficial salientou ainda que a pesca é considerada predatória/ilegal, se um animal for capturado em período de defeso ou abaixo do tamanho permitido. O objetivo da paralisação por meio do defeso visa proteger a espécie nos pontos críticos do ciclo de vida, principalmente, durante sua reprodução e maior crescimento. Dessa forma, a atividade pesqueira consegue se manter, já que o estoque do animal se torna ecologicamente equilibrado.

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