OPERAÇÃO VARREDURA: MPES oferece denúncia contra sete pessoas por fraude em contratos de lixo

VITÓRIA (ES) – O Ministério Público Estadual (MPES) ofereceu denúncia contra sete pessoas por fraudes em contratos de coleta e tratamento de lixo em prefeituras capixabas, investigados na Operação Varredura. Além do empresário Richelmi Neiltzel Milke, dono da RT Empreendimentos e apontado como “mentor” do esquema, figuram na ação sócios de outras empresas e agentes públicos. A Promotoria pediu a decretação da prisão preventiva de todos os denunciados, mas a Justiça indeferiu o requerimento.
Também foram denunciados: Tharlies Brunow Cassaro (figura como sócio da RT), Tassian Douglas Lovo, Guilherme Afonso Trevizani Almeida (sócios da Aliança Serviços), Edson Antônio Almeida, Luiz Otávio Almeida (sócios da Qualitar Limpeza e Soluções Ambientais) e Vanilson Alves Vilela (secretário de Administração e Finanças de Ponto Belo).
No despacho assinado na última terça-feira (12), o juiz da Vara Única de Mucurici (região noroeste), Helthon Neves Farias, afirmou que não encontrou os requisitos da custódia preventiva. “Uma vez que, ao que parece, pelo menos em cognição superficial, estes denunciados não passaram de sócios nominais das empresas investigadas, porém, sem administração das mesmas ou participação direta nas supostas fraudes, não passando de figurantes do quadro societários”, justificou.
O magistrado destacou que as investigações revelaram que Richelmi Milke seria o administrador de fato das empresas RT, Qualitar e Aliança. “Contudo é certo que só uma instrução processual minuciosa poderá apontar a participação de cada denunciado na suposta organização criminosa citada pelo Ministério Público”, completou Helthon Farias.
O juiz também indeferiu o pedido do MPES pela decretação da indisponibilidade dos bens de todos os denunciados – com exceção de Richelmi Milke e do secretário Vanilson Vilela, presos durante a segunda fase da Varredura, além das pessoas jurídicas das empresas envolvidas, cuja medida cautelar já foi deferida pela Justiça na época da deflagração da operação.
O empresário Richelmi Milke foi preso no último dia 31 em São Gabriel da Palha e encaminhado para o CDP de São Domingos do Norte. Já o secretário Vanilson Vilela tinha sido preso em Ponto Belo, mas teve a prisão convertida em medidas cautelares e está afastado do cargo por ordem judicial.
Durante as duas fases da Varredura, foram apreendidos documentos, computadores, mídias e outros equipamentos e materiais em municípios das regiões norte e noroeste do Estado. Foram colhidos ainda vários depoimentos para comprovar a tese do MPES da prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, formação de quadrilha, fraude à licitação, tráfico de influência, dentre outros.
Em levantamento feito é possível constatar que a RT Empreendimentos atuou em vários municípios desde o ano passado. O nome da empresa passou a ser conhecido após as inúmeras prorrogações do contrato de lixo de São Mateus, ainda na gestão do ex-prefeito Amadeu Boroto. No entanto, a empresa de Richelmi passou a mirar também municípios de menor porte, como Laranja da Terra, Itaguaçu, Água Doce do Norte, Ibiraçu, Pancas, Governador Lindenberg, São Gabriel da Palha, Vila Valério, Sooretama e João Neiva.
Somente os contratos da RT Empreendimentos com a prefeitura mateense alcançaram a marca de R$ 60 milhões desde 2013 até este ano, quando o acordo foi rescindido pela atual gestão. A repercussão da operação fez alguns prefeitos avaliarem medidas contra a empresa, como a rescisão de contratos ou a revisão de valores.
Neste último ponto, as investigações da Varredura acenderam o sinal de alerta sobre um item fundamental neste tipo de contrato, a falta de aferição na tonelagem do lixo – isto é, a quantidade exata de resíduos sólidos que era coletada e encaminhada para sua destinação final.
Segundo o MPES, a forma de apuração era feita com a contagem do número de caminhões que transportavam o lixo, dando margem ao superfaturamento nos contratos. (*Com informações do Seculo Diario)