Ferraço acusa Eco 101 e pede anulação de concessão

Senador diz que ANTT é omissa com quebra unilateral de contrato. Bancada foi à Procuradoria Geral da República pedir nova investigação
Já azedo há algum tempo, o caldo entornou de vez nas relações da Eco 101 com a bancada federal capixaba – que compõe, na Câmara dos Deputados, uma comissão fiscalizadora da concessão da BR 101. Enquanto o governo Paulo Hartung defende uma solução acordada dentro das regras assinadas com a União, o senador Ricardo Ferraço (PSDB) foi nesta terça-feira (12) à tribuna do Senado pedir a anulação do contrato, por descumprimento unilateral da concessionária da rodovia federal. Deputados como Sérgio Vidigal (PDT) defendem uma nova licitação.
“Pau que nasce torto tem dificuldade de se endireitar. A Eco 101 quebrou unilateralmente o contrato firmado ao não executar as obras de duplicação, ao não duplicar quilômetro algum, não fazer nada! Portanto, esse contrato precisa ser caducado, denunciado. Chega, acabou!”, protesta o senador.
Ferraço apresentou pedido tentanto convocar rapidamente, para depor na Comissão de Infraestrutura do Senado, o presidente da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Jorge Bastos – que chega apenas hoje à noite da China e não tem dado entrevistas sobre a crise da BR 101. “A ANTT é omissa na fiscalização, e 40% dos acidentes ocorreram nos trechos que deveriam ter sido duplicados nesses primeiros cinco anos de concessão”, critica o parlamentar.
Aliás, a bancada foi novamente hoje à Procuradoria Geral da República, em Brasília, denunciar irresponsabilidades e pedir investigação no acidente que matou 11 pessoas esta semana. O caso, somado à tragédia que matou 24 pessoas em junho em Guarapari, está sendo apurado dentro da ação que investiga a quebra de contrato.
ENTREVISTA COM FERRAÇO
Por que o senhor defende o cancelamento da concessão?
A Eco101 quer repactuar todas essas metas e prazos, e isso vai representar enorme prejuízo ao Espírito Santo e para os capixabas, que vão continuar expostos a essa carnificina na BR 101. Evidentemente que nem tudo é culpa da rodovia. Tem imprudência, tem falta de conservação dos equipamentos. Tem falha na fiscalização da PRF (Polícia Rodoviária Federal) sobretudo no transporte de rochas ornamentais – que é incidente e reincidente, mas há um contrato em curso que vem sendo flagrantemente desrespeitado pela concessionária.
E a ANTT não fiscaliza nada?
A ANTT, que é a agência reguladora federal que deveria operar a funcionalidade, o rigor desse contrato, não o faz, está sendo absolutamente omissa. Então, não há outro caminho que não ser declarada a caducidade desse contrato, porque ele foi unilateralmente quebrado pela concessionária, que não cumpriu suas obrigações. Chega, basta, não dá mais! Não é o primeiro contrato! Agora mesmo houve a devolução da BR 040 (Juiz de Fora a Brasília).
O senhor conversou com os empresários capixabas que são sócios da Eco101?
Não, não!
E nas autoridades federais, há algum encaminhamento concreto fora do “declaratório”?
Já fiz foi um requerimento na Comissão de Infraestrutura do Senado para convocar o diretor-geral da ANTT para que ele dê esclarecimentos. É a comissão que sabatina os diretores da ANTT. Queremos saber por que razões a ANTT não vem fiscalizando o cumprimento das metas desse contrato da BR 101. E, ao não fiscalizar, a gente está vendo omissão, incompetência e negligência.
E a MP das rodovias que Temer vai editar? Verdade que não resolve o problema da Eco 101?
E eu lá sei? Essa MP prorroga para depois de 2030 os prazos de duplicação que deveriam estar concluídas até o ano que vem! E quem vai se responsabilizar pelos acidentes que acontecerão até lá?
O DISCURSO NA TRIBUNA DO SENADO

(Gazeta on line e Tv Senado)