Enredo de um Protagonista III – Integração das Comarcas

Apesar da surpresa teatral do presidente da OAB/ES com o “Projeto de Integração de Comarcas”, o que causou espécie até para membros do Tribunal Pleno do TJES, expressada na sessão do último dia 4 de junho, vale analisar, dentre as 28 comarcas integradas, como a entidade se manifestou, uma a uma.

Essas manifestações constam do detalhado “Estudo Técnico – Leis Complementares Estaduais nº 234/2002 e 788/2014”, desenvolvido por comissão com representatividade multiprofissional, na qual incluía representantes da OAB/ES.

Da analise minuciosa do documento, compreende-se que as manifestações da Ordem podem ser assim resumidas:

a) COMARCAS EM QUE A ORDEM PROPÔS OU SE MANIFESTOU FAVORÁVEL À INTEGRAÇÃO: Ibitirama (integrada a Iúna), Itaguaçu (integrada a Itarana), São Domingos do Norte (integrada a Águia Branca), Alto Rio Novo (integrado a Pancas); Iconha (integrada a Anchieta), Rio Novo do Sul (integrado a Itapemirim) e Presidente Kennedy (integrada a Marataízes).

b) COMARCAS EM QUE A ORDEM NÃO SE MANIFESTOU: Agua Doce do Norte (integrada a Barra de São Francisco), Apiacá e Bom Jesus do Norte (integradas a São José do Calçado), Laranja da Terra (integrada a Afonso Cláudio), Muqui (integrada a Mimoso do Sul), Pedro Canário (integrada a Conceição da Barra), Boa Esperança (integrada a Pinheiros), João Neiva (integrado a Ibiraçu), Fundão (integrado à Serra), Santa Leopoldina (integrada a Cariacica),
Não fosse suficiente, não seria demais dizer que em verdade, a Seccional da OAB/ES se omitiu em praticamente tudo, pois as manifestações relevantes e positivas – de confronto – no documento, são atribuídas às subseções.

As subseções assumiram todo o fardo e enfrentamento, elaboraram parecer minucioso, profundo, apontando questões relevantes diversas, que iam desde a análise das estruturas físicas das unidades judiciárias, passando pelo tipo de advocacia desenvolvida nas comarcas, aliando a realidade econômica da população e finalizando com a sua indignação às integrações de diversas comarcas pelas quais respondem (as subseções respondem por algumas comarcas, em média 4 a 5), e entregaram estes relatórios à Seccional. Mas nem sabemos se a Seccional se deu ao trabalho de apresentar os estudos na comissão que integrava, pois não citou nenhum confronto técnico.

É curioso, ainda, que enquanto o Tribunal Pleno votava questões ainda relativas à integração, o presidente da OAB/ES acessou a sessão, fez uso da palavra por pouco mais de 4 minutos (tinha 10), articulando uma indignação genérica que mais parecia a bravata dos vencidos, sem apontar especificamente a posição da Ordem quanto às inadequações estampadas do projeto e, após, se retirou para um ato público de oposição ao plano em (adivinhe?) Água Doce do Norte.

Curioso e intempestivo. Já que não se sabe qual o motivo levou o presidente da Ordem a priorizar o protesto em Água Doce do Norte e, ainda, porque quando teve a oportunidade de se manifestar junto à comissão se calou e a comarca foi integrada, com o mesmo silêncio que agora ensurdece a advocacia.

Em sua defesa de atuação, o presidente da seccional circulou esta semana uma foto de uma reunião entre ele e dezenas de Prefeitos Municipais, ocorrida em dezembro de 2019 dentro do plenário da OABES, mas nenhuma foto com ele, presidente da seccional, promovendo audiências com a advocacia para debater este tema. Como diz os mais experientes, tudo é questão de prioridade.

Vale agora cada prefeito da foto cobrar o presidente da seccional a representatividade que lhe fora outorgada em 2019, pois utilizados, todos, de forma midiática, como fonte de poder e persuasão, que não concretizou, nem em favor da sociedade e muito menos da advocacia.

A visão multifacetária da comissão tinha a intenção de servir para compor, de forma dialética, os diversos pontos de vista sobre a reorganização judiciária, e o descaso do presidente da seccional, com o assunto mais importante do ano para a advocacia e sociedade, nesse ponto, prejudicou a melhor condução dos trabalhos.

A verdade é que a sociedade merecia mais. A advocacia merecia muito mais.

(*Erica Neves é Advogada – @ericanevesadv)