Limite de R$ 140 mil para compra de carro por PCD é aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou o aumento do teto para a compra de carro com redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para pessoa com deficiência (PCD) para o valor de R$ 140 mil. O texto original da Medida Provisória (MP) 1034/21 limitava o preço do automóvel a R$ 70 mil, incluídos os tributos e a troca do veículo somente poderia acontecer a cada quatro anos.

Nesta nova versão da MP, aprovada na última quarta-feira (2), além do aumento do teto, ficou estabelecido que o benefício poderá ser usado a cada três anos, e não mais a cada dois anos, como era na Lei 8.989/95. Outra mudança registrada foi a inclusão de pessoas com deficiência auditiva para o uso do desconto.

As mudanças têm vigência imediata, segundo o site da Câmara dos Deputados, sendo que a restrição vale até 31 de dezembro de 2021. No entanto, a MP 1034/21 precisa agora passar pela aprovação do Senado para poder virar lei, que será sancionada pela presidência.

“O que aconteceu foi a aprovação por parte da Câmara do relatório que já estava em tramitação da MP 1034, sugerindo o aumento do valor do teto dos veículos PCD de R$ 70 mil para R$ 140 mil. O assunto agora vai para o Senado aprovar e nós vamos continuar acompanhando”, explica o diretor da Habilitar Isenções e advogado especialista em PCD, Carlos José de Souza.