UE: Meta recebe multa recorde de € 1,2 bilhão por violar lei de dados

A Meta, empresa dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, foi multada nesta segunda-feira (22) em € 1,2 bilhão (o equivalente a R$ 6,5 bilhões, em conversão direta) na Irlanda por descumprir o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês) da União Europeia. Essa é a maior multa já aplicada para um processo deste tipo no bloco.

A multa veio do órgão irlandês de proteção de dados porque a sede da Meta na Europa fica em Dublin, mas a penalidade se refere a infrações da GDPR no bloco todo. A Meta foi condenada por enviar dados dos usuários europeus do Facebook para serem tratados e armazenados nos Estados Unidos.

A investigação do caso teve início ainda em 2020, e a Meta já tinha sido determinada a parar de compartilhar os dados de europeus com os EUA, o que não foi cumprido.

Agora, além da multa bilionária, a empresa também terá cinco meses para suspender qualquer transferência futura de dados pessoais para os EUA e seis meses para excluir dados pessoais de europeus compartilhados ilegalmente dos seus bancos de dados nos EUA.

Em nota, a Meta disse que a multa é “injustificada e desnecessária”, e afirmou que está recorrendo da decisão. A empresa alega que seus serviços podem ser prejudicados caso o compartilhamento de dados entre União Europeia e EUA acabe.

“Sem a capacidade de transferir dados entre fronteiras, a Internet corre o risco de ser dividida em silos nacionais e regionais, restringindo a economia global e deixando os cidadãos de diferentes países incapazes de acessar muitos dos serviços compartilhados dos quais passamos a depender”, afirmou a Meta. “Estamos apelando dessas decisões e buscaremos imediatamente a suspensão dos tribunais que podem suspender os prazos de implementação, dados os danos que essas ordens causariam, inclusive aos milhões de pessoas que usam o Facebook todos os dias”, completou a empresa.

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