Fim de ano terá três feriados nacionais prolongados; veja as datas

Finados, Consciência Negra e Natal caem próximos ao fim de semana; trabalho em feriados tem regras de pagamento e compensação

O calendário de 2026 ainda reserva três oportunidades de feriados prolongados até dezembro. Finados, em 2 de novembro, cairá numa segunda-feira. Já o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, em 20 de novembro, e o Natal, em 25 de dezembro, serão celebrados numa sexta-feira.

Outro feriado nacional, a Proclamação da República, em 15 de novembro, cairá num domingo. Além dessas datas, há feriados municipais e pontos facultativos, cuja aplicação depende da localidade e do calendário de cada órgão público.

Quais são os direitos de quem trabalha no feriado?

Segundo o advogado trabalhista Alison Kaizer, o artigo 9º da Lei nº 605/1949 prevê pagamento em dobro para o trabalho em feriados, salvo quando houver folga compensatória.

O advogado Guilherme Machado orienta que, diante de dúvidas sobre o pagamento ou a compensação, o trabalhador procure o setor de recursos humanos da empresa. Se a situação não for resolvida, deve buscar orientação jurídica.

Para quem atua em jornada 12×36, existe uma regra específica. Conforme o artigo 59-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os feriados são considerados compensados pela remuneração mensal pactuada, ressalvadas condições mais favoráveis aplicáveis ao contrato.

Ponto facultativo garante folga?

O ponto facultativo é uma medida administrativa voltada ao serviço público e deve seguir o ato publicado pelo órgão responsável. A data não garante automaticamente folga aos trabalhadores da iniciativa privada.

Nas empresas, a dispensa pode depender de convenção ou acordo coletivo, regulamento interno ou decisão do empregador. Sem essa previsão, o expediente pode ocorrer normalmente.

Confira o calendário

Os feriados municipais da Serra valem no município. Em outras cidades, é necessário consultar a legislação local. Nos pontos facultativos, os horários de dispensa e a manutenção dos serviços essenciais dependem das regras estabelecidas por cada administração.

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