Projeto dos vereadores Jozail e Paulo Chagas prevê preservação de nascentes

O Projeto de Lei, lido na Sessão do dia 14 de março, é de autoria dos vereadores Jozail Fugulim (PTB) e Paulo Chagas (PT)
SÃO MATEUS – Tramita na Câmara de Vereadores de São Mateus, o Projeto de Lei (PL) nº001/2017, que autoriza o Poder Executivo sobre a criação do Programa de Catalogação e Registro para Proteção e Conservação das Nascentes e Olhos D’Água, existentes no território do município mateense.
O PL prevê que a catalogação será feita de acordo com as características geográficas do local, tipo de solo, altitude da nascente, propriedade onde se encontra, tipo de vegetação existente no local, entre outros elementos que ajudarão no processo de identificação das nascentes.
O artigo 4ºdiz que, depois de catalogadas e registradas as nascentes, o Poder Executivo notificará o proprietário a não edificar, não criar confinamento de animais, não fazer depósito de qualquer espécie, não realizar poda ou queimada de vegetação existente, não permitir o pisoteamento por animais e qualquer outra atividade que impossibilite a preservação do local.
Há ainda a previsão no PL do fornecimento de mudas de espécies nativas para o reflorestamento e o material para cercar a área da nascente e olho d’água, onde for necessário.
Na mensagem justificativa do projeto, os autores Jozail e Paulo destacam que, antes de cobrar atitudes preservativas, o Executivo Municipal, deverá promover a instrução das pessoas envolvidas quanto à preservação e conservação da nascente ou olho d’água, reflorestamento com indicação da vegetação adequada ao local e monitoramento permanente da área da nascente.
“A ideia é apresentar o projeto para órgãos e entidades que poderão colaborar com a eficácia da implantação, como por exemplo, o Projeto José Bahia, que trabalha há muitos anos com o reflorestamento de nascentes”, salientou o vereador Paulo Chagas.
Já Jozail ponderou a importância da aprovação de um projeto com este teor, num momento que o município passa por um intenso período de crise hídrica. “Nossa intenção é permitir que a população tenha condições de receber água doce, e esse processo começa pela preservação das nascentes”, disse.
O PL, que já tem parecer jurídico, agora segue para as Comissões de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação e Educação, Cultura e Meio Ambiente para apreciação.