Arma de eletrochoque poderá ser usada por vítima de violência

Mulheres com medidas de proteção contra agressores no Espírito Santo poderão ter direito ao uso de armas de eletrochoque para reforçar a defesa caso sejam novamente ameaçadas pelos algozes.

É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 692/2024, elaborado pelo deputado Denninho Silva (União), no qual afirma que esse tipo de arma não é letal sendo capaz de emitir descarga elétrica de alta-tensão e baixa corrente, com o objetivo de causar dor e afastar o agressor.

A iniciativa institui critérios para a obtenção do equipamento. Um dos condicionantes é de que a arma de eletrochoque só poderá ser adquirida em lojas especializadas, sendo obrigatório o licenciamento na esfera da segurança pública.

A pessoa candidata à posse da arma precisa também apresentar, além dos documentos pessoais e do comprovante de residência, certidão negativa de antecedentes criminais.

Outra exigência se refere à apresentação de laudo psicológico que ateste a aptidão para utilizar a arma de eletrochoque de forma responsável.

Curso

A matéria estabelece ainda a necessidade de participação em curso de orientação sobre o uso correto e seguro da arma, ministrado por instrutores credenciados pelo estado.

As aulas deverão abranger aprendizado sobre os efeitos do uso da arma; precauções e contraindicações; armazenamento e descarte seguros; legislação sobre posse e porte de armas; além de defesa pessoal.

Caso seja aprovada e vire lei nos termos do projeto original, a matéria determina ainda que compete à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) ministrar ou credenciar instrutores para a realização do curso de capacitação. E ainda emitir o certificado de registro de posse e porte deste tipo de equipamento, além de fiscalizar o cumprimento da medida.

Andamento

Antes de votação no Plenário, o PL 692/2024 será analisado preliminarmente pelas comissões permanentes de Justiça, Direitos Humanos, Segurança e Finanças.

Confira a tramitação do projeto na Ales.

Fonte: POLÍTICA ES