Projeto para reduzir ICMS do conilon chega à Ales

A Assembleia Legislativa (Ales) vai analisar, nos próximos dias, o Projeto de Lei (PL) 606/2024, iniciativa do governo do Estado que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o café conilon de 12% para 7%. A proposta foi assinada pelo governador Renato Casagrande (PSB) em reunião na tarde desta quarta-feira (6) no Palácio Anchieta. Estiveram presentes vários deputados estaduais, integrantes do Poder Executivo, autoridades e representantes de produtores de café.

Marcelo Santos (União), presidente da Ales, falou que a iniciativa vai permitir o combate à evasão de divisas. Ele lembrou que a Comissão de Agricultura da Casa, presidida anteriormente pela deputada Janete de Sá (PSB) e agora por Lucas Scaramussa (Podemos), vinha debatendo essa redução do imposto há algum tempo, e que vai agilizar a tramitação da proposta.

“Vamos apresentar o projeto para os colegas assim que ele chegar e pedir a maior celeridade para devolver ao governo do Estado para que a lei seja sancionada e entre em pleno vigor, porque quando se trata de redução de alíquota tem que ter um ano antecedente para funcionar  a partir do próximo ano, ou seja, a partir de 1º de janeiro de 2025”, salientou.

O governador Renato Casagrande ressaltou que foi uma discussão muito grande no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), mas que o Estado conseguiu sair vitorioso. “Vamos fazer justiça tributária e diminuir a sonegação. (…) Na análise imediata a gente perde receita, mas na estratégica, diminuindo a sonegação e dando competitividade às empresas, vamos recuperando aquilo que aparentemente estamos perdendo”, frisou.

Segundo o vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ricardo Ferraço, a redução da carga tributária tem como motivos o aumento da competitividade do café capixaba no mercado nacional e também o combate à sonegação fiscal. “Percebemos que Minas Gerais, que produz pouco conilon, estava guiando mais de 2 milhões de sacas de café. Na prática, uma brutal sonegação. Com essa correção que estamos fazendo, estamos aplicando um duro golpe na sonegação porque vai deixar de fazer sentido essa transferência de café do Espírito Santo para Minas”, disse.

De acordo com o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, a medida vai valer para as saídas de café para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. “São quase 93 milhões de consumidores de café. O nosso café entrava com alíquota superior de 5% à de outros estados. Estamos equiparando as alíquotas de conilon e arábica. (…) Vamos abrir uma frente de comercialização mais intensa”, explicou. Nas regiões Sul e Sudeste a alíquota de café é de 12% para todos os estados.

Conilon

Dados da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) apontam que no Espírito Santo mais de 75 mil propriedades rurais produzem café (quase 70% do total). Dessas, mais de 49 mil trabalham com o café conilon. O produto hoje é o mais relevante da agricultura capixaba.

Acompanhe o andamento do PL 606/2024

Fonte: POLÍTICA ES