Palestra aborda mudanças em regras previdenciárias

As recentes mudanças nas regras previdenciárias, incluindo novas emendas, foram o destaque na palestra promovida pela Associação dos Defensores Públicos do Estado do Espírito Santo (Adepes), com a participação do auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) Alex Sertão. O evento, focado na reforma da previdência e na migração de regime previdenciário com compensação financeira, ocorreu no auditório Augusto Ruschi da Assembleia Legislativa do Espírito Santo na sexta-feira (1º).

Durante a apresentação, Alex Sertão abordou temas sobre previdência, adaptando o conteúdo ao entendimento dos servidores participantes, que aproveitaram o espaço para esclarecer dúvidas sobre regras, cálculos e mudanças fundamentais introduzidas por sucessivas reformas ao longo dos anos e que vêm impactando os planos de aposentadoria para servidores públicos.

Outro tema relevante discutido no encontro foi a migração de regime previdenciário com compensação financeira, com a nova reforma da previdência em fase de elaboração pelo governo do Estado, que deve oferecer aos servidores condições claras para decidir sobre a migração. O palestrante citou como exemplo o caso do estado de Santa Catarina, que enfrenta uma situação similar à do Espírito Santo.

Alex Sertão reforçou, em sua apresentação, que “o servidor público não abandona o passado contributivo. O servidor público precisa ter uma garantia de que os anos que ele verteu de contribuição acima do teto, em geral, serão compensados de alguma forma. E essa forma está sendo estudada”.

Segundo o presidente da Adepes, Paulo Antônio Coêlho, “o processo interno conduzido pela Secretaria de Estado da Fazenda para abertura da nova janela de migração de regime com compensação financeira está bem maduro e acredita-se que em 2025 isso seja levado à Assembleia Legislativa. No governo federal, por exemplo, isso já foi feito desde 2013. Os servidores públicos do Estado do Espírito Santo estão ansiosos com isso, para que tenham o direito de optar por migrar ou não e, com isso, avançar no seu planejamento previdenciário individual”.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos (União), destacou em seu pronunciamento que o diálogo com os servidores é fundamental e assegurou que a Assembleia está à disposição para contribuir com a decisão. Ele garantiu que, quando o projeto de lei chegar à Casa, será submetido à apreciação e votação dos deputados, visando aprovar a melhor medida para os servidores.

A auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) Livia Dal Piaz, participante do evento, espera que o governo apresente um projeto de lei que ofereça condições justas e atrativas para que os servidores decidam sobre a migração sem perdas. “Estamos buscando os melhores aspectos, avaliando cenários para a construção de uma lei equilibrada e justa, que proteja o patrimônio previdenciário dos servidores e do Estado. A palestra de hoje reflete esse esforço, e as associações estão atentas para ajustar esse cálculo, para que a compensação financeira seja interessante dentro dos limites orçamentários”, afirmou.

A palestra foi organizada em parceria com a Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP), a Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), a Associação dos Procuradores do Estado (Apes), a Associação de Procuradores da Assembleia Legislativa (Aproales), o Sindicato do Pessoal do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização (Sindifiscal-ES) e o Sindicato dos Auditores de Controle Externo do Estado do Espírito Santo (Sincade-ES), entidades que continuam mobilizadas em torno das questões previdenciárias.

Fonte: POLÍTICA ES