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MPF quer saber quem são os responsáveis pela paralisação da PM para ressarcimento dos gastos com envio de tropas

Published

9 anos ago

9 de fevereiro de 2017

União não pode arcar com prejuízo quando há ato ilícito
VITÓRIA – O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) instaurou, nesta quinta-feira, 9 de fevereiro, procedimento para apurar a responsabilização financeira sobre os gastos que a União está tendo ao enviar tropas para o Estado, uma vez que a paralisação dos policiais militares já foi declarada ilegal pela Justiça Estadual, por decisão do Tribunal de Justiça.
Entre as medidas adotadas com a instauração do procedimento estão os envios de ofícios aos Ministérios da Justiça e Defesa, para que informem o efetivo empregado e a estimativa inicial dos custos com envio de tropas federais ao Espírito Santo; e à Secretaria de Segurança Pública e à Promotoria de Justiça Militar, para que prestem informações sobre as pessoas e/ou lideranças responsáveis pelo movimento paredista bem como a ocupação da frente dos quartéis. O prazo para o envio da documentação é de 10 dias.
De acordo com a Portaria de instauração do Procedimento Preparatório, em virtude da paralisação da Polícia Militar, o Governo do Estado solicitou e obteve do Governo Federal auxílio, com o envio de tropas das Forças Armadas e Força Nacional para garantia da lei e da ordem, nos termos do art. 15 da Lei Complementar n.º 97/99. Com isso, houve dispêndio de significativo montante de recursos federais.
Segundo o Código Civil, a União pode ser ressarcida caso se apure prejuízo causado ilicitamente. Por conta disso, o MPF entende que, identificadas as lideranças e/ou entidades que deram causa a esse gasto, é devida a recomposição aos cofres públicos.

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